O Direito Penal econômico, fundamentalmente, é o Estado tentando criar ou inibir comportamentos por meio do Direito Penal. Assim explicou Bruno Salles, 1º secretário da Diretoria do IBCCRIM, em entrevista à TV Migalhas durante 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais.
“O Direito Penal na sua maior parte é econômico, quando falamos de política de drogas estamos falando em economia. Estamos falando em uma maneira do Estado regular comportamentos por meio do Direito Penal.”
Outrora, questionado sobre a criminalização na sociedade, o especialista afirmou que há uma fé cega no Direito Penal, uma vez que “para qualquer problema que surja, a primeira resposta é criminalizar". Para ele, contudo, a criminalização não resolve.
"Enquanto não mudarmos mentalidades e comportamentos sociais, a criminalização só vai ser mais um meio de violência”, afirmou.
O evento
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, de 19 a 21/10, em SP, o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais. O evento irá reunir mais de 30 palestrantes e terá mais de 20 horas de conteúdo, com debates sobre temas como "Advocacia criminal e direito de defesa", "200 anos do Tribunal do Júri", "Debates contemporâneos sobre absolvição penal", "Corrupção, compliance e perspectiva repressiva" e "Novas perspectivas de crime de lavagem de dinheiro".