O ex-deputado federal Roberto Jefferson acionou a Justiça Militar para que Bolsonaro e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sejam condenados por omissão e prevaricação por não acionarem as Forças Armadas contra o Senado e o STF, em uma pretensa garantia da lei e da ordem.
O pedido foi apresentado ao STM na última sexta-feira, 16, e está em sigilo, mas foi revelado pelo The Intercept.
Em queixa-crime, Jefferson acusa o ministro Alexandre de Moraes de prender ilegalmente diversos brasileiros e cita o artigo 142 da Constituição Federal, segundo o qual as Forças Armadas destinam-se à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. O dispositivo tem sido citado por bolsonaristas para justificar uma intervenção militar.
“Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do COM.”
Segundo o site que revelou o processo, a relatoria do caso é da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, única mulher na Corte.