Para auxiliar advogados eleitoralistas e partidos políticos a documentarem irregularidades em propagandas eleitorais veiculadas em redes sociais, sites e aplicativos de mensagens, a plataforma Verifact, especializada na captura técnica de provas digitais para fins judiciais, oferece tecnologia exclusiva para coletar e preservar evidências eletrônicas, atendendo às etapas aplicáveis da cadeia de custódia do CPP e fundamentadas em técnicas forenses aderentes ao padrão ABNT ISO 27037:2013.
A norma tem por finalidade padronizar o tratamento de provas digitais para preservar a integridade dos materiais, contribuindo com sua admissibilidade e força probatória, e é considerada padrão internacional para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências forenses digitais.
De acordo com a plataforma, um exemplo da importância do registro de provas com confiabilidade vem do TRE-PR, quando uma coligação, que havia perdido em primeira instância, recorreu e conseguiu reverter o resultado na segunda instância. O acórdão considerou que os relatórios da Verifact foram suficientes para embasar as datas das publicidades institucionais em período vedado.
A prova da Verifact serviu para tornar incontroverso que a publicidade institucional no site da Prefeitura era irregular e configurou a prática de conduta vedada pelo candidato. Outro caso, segundo a Verifact, é de uma sentença trabalhista favorável ao reclamante, que usou o relatório da plataforma para capturar conversas que serviram de prova da existência da relação de emprego.
"É essencial que toda coleta de conversas, áudios de WhatsApp, redes sociais, sites, e-mails ou qualquer outro conteúdo disponível na internet para uso como prova judicial seja feita com técnicas periciais forenses, cumprindo as etapas de isolamento, espelhamento e preservação, garantindo a confiança no valor probatório do material", afirma Regina Acutu, CEO da Verifact.
Segundo a empresa, a solução é usada pelos principais escritórios de advocacia do país, pelos Ministérios Públicos de São Paulo, Paraíba e Bahia e pelas Polícias Civis do Paraná e da Bahia, além de grandes empresas como TIM, Habib's, Veloce e Ticket.