A obra "Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos", coordenada por Rodrigo da Fonseca Chauvet, sócio do escritório Trigueiro Fontes Advogados, e Cristiano Borges Castilhos, é fruto de estudos e debates realizados pelo GDA - Grupo de Estudos de Direito Administrativo no decorrer do ano de 2021.
Depois de décadas de debates quanto a alterações ou eventual revogação da Lei 8.666/93, foi editada, enfim, a lei 14.133/21, contendo disposições aplicáveis a licitações e contra tos administrativos.
A lei 14.133/21 nasce com a missão de contribuir com a con tínua melhoria do cenário de fornecimento de bens, serviços em geral, realização de obras, dentre outras contratações feitas pelo mercado público nacional.
Ressalta-se que, de acordo com levantamento feito pela Organiza ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2020, o Brasil gastou cerca de 35,5 bilhões de reais em contratações administrativas, o que representou, no período apurado, o total aproximado de 13,5% das despesas do governo e 6.5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesse contexto, nasce o presente trabalho que foi fruto de estudos e debates realizados pelo Grupo de Estudos de Direito Administrati vo (GDA) no decorrer do ano de 2021.
O livro em questão tem o objetivo primordial de apresentar, criti camente, os dispositivos que mereçam destaque contidos na Lei nº 14.133/2021. Isso abarcando pontos positivos e também verdadei ros desafios a serem enfrentados a partir das disposições da nova norma quando da contratação, dentre outras, de bens em geral, serviços e obras.
Sobre os coordenadores:
Rodrigo da Fonseca Chauvet é sócio advogado do escritório Trigueiro Fontes Advogados.
Cristiano Borges Castilhos é diretor jurídico da Construtora Queiroz Galvão S.A. Membro da Comissão de Direito Público da OAB/RJ.
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Ganhador:
- Rachel Nogueira de Souza, de Campina Grande/PB.
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