A juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do TRE/PR, determinou busca e apreensão na casa de Sergio Moro na manhã deste sábado, 3. A medida visa materiais impressos da campanha que violam a legislação eleitoral, além da remoção de diversas publicações nas redes sociais do candidato.
O caso trata de representação eleitoral proposta pela comissão provisória da Federação “Brasil da esperança” no Estado do paraná em face de Sergio Moro em virtude de suposta irregularidade em propaganda eleitoral, tanto nas redes sociais, quanto em impressos, nos termos do artigo 36, §4º, da lei 9.504/97.
Ao decidir, a magistrada analisou que nas redes sociais Twitter, Instagram e no site oficial, o candidato sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral. Quanto às demais redes sociais, considerou evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes.
"A logomarca do candidato Sérgio Moro apresenta a palavra MORO em evidência e em tamanho muito superior a 70% do nome dos suplentes, sendo imperiosa a remoção dos conteúdos que veiculam propaganda irregular."
O PT/PR divulgou que devem ser apreendidos aproximadamente um milhão de impressos irregulares, entre adesivos, praguinhas, santinhos e perfurades.
De acordo com a decisão, ainda, deverão ser removidos mais de 100 links das redes sociais dos candidatos, por expressa violação à lei eleitoral.
Entre os materiais excluídos, estão vídeos do canal de Sergio Moro do YouTube, inclusive com críticas ao presidente Lula, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.
O presidente da Federação Brasil da Esperança no Paraná - PT, PCdoB e PV, deputado Arilson Chiorato, declarou que "é necessário que todas as regras eleitorais sejam cumpridas. A Federação seguirá vigilante no combate à possíveis irregularidades. Por Eleições limpas e justas".
Para o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, “a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos. O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa”.
- Processo: 0602169-86.2022.6.16.0000