Assessoria Legislativa da Presidência da OAB/RJ, com o apoio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) e da OAB Mulher, lançou na noite da última quinta-feira, 25, a cartilha "O gênero como categoria jurídica", em evento que lotou o Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues. É possível assistir ao lançamento na íntegra pelo canal da OAB/RJ no YouTube.
Confira aqui a cartilha completa.
A cartilha também pode ser encontrada no Menu principal do Portal da OABRJ > Notícias > Cartilhas temáticas. Lá ficam armazenadas todas as cartilhas produzidas pelas comissões da Ordem.
Apresentando a cartilha, a assessora legislativa da presidência da seccional e uma das idealizadoras do projeto, Anna Borba, explicou o processo de elaboração do modelo. Segundo ela, a construção se deu por meio de iniciativa do CNJ, que formulou um Protocolo para Julgamento sob a perspectiva de gênero, em fevereiro de 2021.
“A elaboração dessa cartilha teve o apoio de toda a Diretoria da Ordem e das comissões, que ajudaram a construir esse projeto desde o início”, salientou Borba. “A cartilha é uma maneira de trazer para a advocacia, através de uma iniciativa que começou no CNJ, maneiras de atuar, de ouvir nossos clientes, de sabermos como escrever as peças, do que será levado para o magistrado e de, principalmente, garantir o direito às minorias. Em um momento importante para a reflexão e capacitação de mulheres advogadas”.
O documento, escrito por advogadas de diferentes áreas do Direito, servirá de guia para orientação e atuação dos magistrados. Entre os temas retratados na cartilha estão, por exemplo, a desigualdade de gênero e questões centrais; o Direito Previdenciário; a Justiça Eleitoral e os direitos humanos das mulheres.
Além de Borba, compuseram a mesa de abertura a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio; o secretário-geral da OAB/RJ e presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão; a secretária-adjunta da Seccional e presidente da Acat - Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, Mônica Alexandre; a presidente da Comissão OAB Mulher, Flávia Ribeiro; e as advogadas Luciane Toss e Gláucia Nascimento, autoras do projeto.
Ana Tereza Basílio enfatizou a valorização do projeto, com a participação efetiva de mulheres advogadas no campo jurídico atuando pela igualdade de gênero. “Queria manifestar o orgulho de toda diretoria por essa obra fantástica sobre temas importantes para toda a classe”, disse a vice-presidente da OAB/RJ.
“Esse trabalho, simbolicamente, representa muito para nós. O momento é de exposição da nossa qualidade de trabalho com matérias jurídicas criadas por mulheres para mulheres. Este projeto é de união. Precisamos ceder espaço para mais iniciativas como essa, pois é assim que ocuparemos mais espaços e cargos de poder”.
Meio jurídico
Como um dos apoiadores da iniciativa, Álvaro Quintão salientou a importância da advocacia em produzir conteúdos pertinentes à mudança do sistema jurídico. “Não existia uma possibilidade da Comissão de Direitos Humanos desta casa não participar ativamente da construção desta cartilha”, comentou o secretário-geral.
“Se a OABRJ e nós, como advogados e advogadas, não nos comprometermos com a mudança da cultura jurídica deste país, o protocolo do CNJ será apenas mais um protocolo. Essa cartilha é a demonstração de um compromisso, para discutirmos com a sociedade uma nova perspectiva de gênero e para que a gente possa analisar, também, a perspectiva de gênero da mulher negra e da população LGBTQUIA+”.
Presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro destacou a responsabilidade da cartilha na pauta de violência contra a mulher no sistema judicial. “Lançar essa cartilha é muito importante, pois mostra que o papel está sendo cumprido não só pela OAB Mulher mas pela Seccional como um todo”, ponderou Ribeiro.
“Os assuntos tratados nesta cartilha são de extrema relevância para a advocacia. Aborda a lei 14.192, que pune a violência política contra a mulher, muito significativa em um ano eleitoral. Esse tipo de violência é praticado, justamente, pela ausência da mulher nos parlamentos. Essa cartilha é uma forma de libertação para que as mulheres tenham suas vivências de forma livre”.
Idealizadora do projeto junto a Anna Borba, Luciane Toss apresentou casos e estatísticas de violência contra a mulher. “Sei que este é um momento festivo, mas é preciso dizer que atuamos em um sistema de justiça que não quer a presença de mulheres. Temos, internacionalmente, condenações dizendo que o sistema de justiça brasileiro é racista e machista.”, frisou Toss. “
A gente tem esperança de que esta cartilha se transforme em uma prática contínua do campo jurídico. O protocolo criado pelo CNJ, tendo a mulher como perspectiva de gênero, mostra como é difícil cumprir os direitos humanos da mulher, que foi preciso abranger o tema para o gênero”.
Prestigiaram o evento a presidente da Subseção do Méier, Gracia Barradas; a ex-presidente do IAB, Rita Cortez; e as autoras do livro, as advogadas Veruska Schmidt, Luciana Dombkowitsch e Evelin Lessa.