O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, corrigiu nesta sexta-feira, 26, decisão que proibia campanha do governo Federal sobre divulgação dos 200 anos da Independência que teria o slogan "o futuro escrito em verde e amarelo".
O novo despacho libera o governo Jair Bolsonaro a divulgar a propaganda, mas estabelece uma lista de ressalvas para que não desrespeite as restrições previstas no dispositivo legal.
Segundo o novo texto, o governo poderá veicular o material, porém em atendimento à legislação eleitoral – que reiteradamente veta o uso de estrutura de governo para fazer campanha eleitoral.
As peças não poderão conter menções a sites com as palavras "governo" ou "gov". Além disso, trecho com os seguintes dizeres deve ser retirado:
"E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia."
Atualização
Mais cedo, decisão que barrava "Futuro verde e amarelo", propaganda governamental para o 7 de setembro foi publicada no site do TSE. Instantes depois o despacho foi substituído por autorização com ressalvas do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
"Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material".
Segundo o gabinete de Moraes, a versão anterior da decisão foi publicada no sistema eletrônico por engano.
Lei das Eleições
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.