Informativo nº 50
As nóticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
SUPREMO SINALIZA QUE ESCRITÓRIOS DEVEM PAGAR COFINS
A votação no Supremo Tribunal Federal não foi concluída, mas o resultado é quase certo. Foram oito votos pela cobrança da Cofins das sociedades profissionais prestadoras de serviço e apenas um contra. O ministro Marco Aurélio pediu vista do processo. Leia mais
OAB/GO DEBATE PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA COM DELEGADOS DA PF
O respeito aos direitos e prerrogativas profissionais dos advogados foi o principal tema discutido durante visita de dirigentes da Polícia Federal de Goiás à sede da Seccional da OAB do Estado. Na avaliação do superintendente da PF no Estado, Luiz Adalberto Philippsen, a visita, de iniciativa dos dirigentes da PF, é fundamental para estabelecer a relação de parceria entre as instituições. Leia mais
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ LEVA ADVOGADO A PAGAR INDENIZAÇÃO
Um advogado pernambucano terá de pagar R$ 54 mil de indenização por ter agido de má fé ao processar a empresa Trigueiros Fontes Advogados Associados, de Recife (PE), para quem trabalhou durante quatro anos. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Leia mais
COMUNICADO DA CORREGEDORIA DO TJ
A pedido da OAB/SP, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo fez publicar, nesta data, mensagem aos magistrados alertando sobre a possibilidade das partes optarem pela via judicial nos feitos previstos pela Lei 11.441/07. Leia mais
OAB PEDE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA SOBRE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS
O Conselho Federal da OAB propôs, no STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 3869) contra o artigo 2º da Lei federal 11.280/04, que trata da comunicação oficial dos atos processuais eletrônicos. O artigo permite aos tribunais disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos. Leia mais
RELATOR JULGA PREJUDICADO PEDIDO DA OAB PARA SUSPENSÃO DE DECISÃO DO CNJ QUE INTERFERIU <_st13a_personname productid="EM QUINTO CONSTITUCIONAL" w:st="on">EM QUINTO CONSTITUCIONAL
O MS 26298, impetrado pela OAB, foi arquivado pelo relator Sepúlveda Pertence, que julgou prejudicado o MS. A ação foi ajuizada contra decisão do CNJ, que interferiu na formulação de listas tríplices de advogados para o preenchimento de vaga de desembargador para o quinto constitucional do TJ/MA.Leia mais
VICE DA OAB: DIVULGAÇÃO DE DJ SÓ PELA INTERNET TRARÁ PREJUÍZOS
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, manifestou no dia 8/3 a preocupação da entidade da advocacia quanto à entrada em vigor da Lei nº 11.419/06, que prevê a divulgação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário no Diário de Justiça exclusivamente pelo meio eletrônico. Leia mais
OAB/RO LANÇA NO DIA 23 TRIBUNAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS
A Seccional da OAB de Rondônia vai lançar no próximo dia 23, durante sessão do Conselho Seccional, o seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas Profissionais, o primeiro dessa natureza na região Norte. Órgão auxiliar da OAB, o Tribunal comporá, junto com o Tribunal de Ética e Disciplina, dois importantes sustentáculos às ações de valorização da advocacia e de fiscalização da conduta ética dos advogados. Leia mais
PROBLEMAS COM E-MAIL DE ADVOGADOS DA OAB/SP DEVEM ACABAR
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil deixará de ter problemas com a tecnologia após uma série de dificuldades causadas pelo ataque de um vírus e spam. O e-mail do advogado passa de 4 megas para 1 Giga de tamanho, com novo provedor e anti-spam mais poderosos. As informações são da OAB paulista.Leia mais
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