No próximo dia 11 de agosto, a Faculdade de Direito da USP, no Largo de S. Francisco, será palco de um grande ato em favor da democracia, dos Tribunais Superiores e do sistema eleitoral. O dia, como se sabe, celebra a criação dos cursos jurídicos no Brasil.
O encontro está previsto para as 11h, e é articulado por vários setores da sociedade civil, lideranças empresariais e do setor financeiro.
A ocasião será marcada pela leitura de uma nova "Carta aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito".
Há 45 anos, a primeira Carta aos Brasileiros foi lida pelo eterno Mestre, o Professor Goffredo Telles Junior, no páteo das Arcadas do Largo S. Francisco. O episódio representou importante marco para a redemocratização do país.
"Nova Carta aos brasileiros"
No 11 deste ano, os principais jornais do país irão trazer manifesto em defesa da pauta democrática.
Nas Arcadas, a nova "Carta", um texto em defesa do Estado Democrático de Direito, redigido por antigos alunos e já subscrito por milhares de pessoas, entre juristas e outros profissionais, será lido no pátio, às 11h, muito possivelmente pelo ministro aposentado do STF e antigo aluno Celso de Mello.
O documento recorda a lição do Mestre dos Mestres Goffredo Telles Júnior, que está estampada em nossa Constituição:
"Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
De acordo com o documento, "estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições".
"Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional."
- Leia a íntegra.
O documento será disponibilizado no site da Faculdade de Direito da USP no dia 26 de julho, com as subscrições obtidas até aquele momento, e com a possibilidade de novas adesões, por formulário eletrônico.
Marco na história
Em agosto de 1977, quando o Brasil ainda vivia as barbáries da ditadura, o saudoso Mestre, o Professor Goffredo Telles Junior, lia para uma multidão, no território livre das Arcadas, a “Carta aos Brasileiros” – manifesto político-jurídico com os princípios do Estado de Direito. A Carta foi subscrita por professores, advogados e juristas, e a mensagem goffrediana era de ordem social justa, liberdade e justiça.
"Os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade", anunciou Goffredo. Vigilante estava, de fato, a população: havia menos de dois anos que, nos porões do DOI-Codi, Waldimir Herzog foi morto sob tortura.
Ao fim, o brado: "Estado de Direito, já!".
Em 2012, em homenagem aos 35 anos da Carta, Migalhas trouxe em vídeo a poderosa voz do Mestre Goffredo lendo trecho do magnifico texto.
Infelizmente, passados 45 anos, o relato tem a marca da contemporaneidade, com o Professor destacando os "efeitos sociais desastrosos" do "milagre brasileiro"; a "falta de fundos para o pagamento dos compromissos assumidos"; "a criação de quase duzentas grandes empresas estatais"; "as manobras de um capitalismo selvagem"; e "a consequente concentração progressiva da renda"; "víamos e sofríamos uma inflação galopante".
"Creio que o que mais nos preocupava era a redução assustadora do poder de compra dos salários, acarretando a crescente aflição dos trabalhadores."
A Carta aos Brasileiros foi a contribuição gofrediana que marcou o início do fim. Era chegada a hora de destituir a ditadura.
Hoje, espera-se da Nova Carta, que seja o sopro de esperança por dias melhores aos brasileiros.