“Estado revitimizando uma criança.” Assim opinou o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho sobre a forma como a audiência da menina de 11 anos que engravidou após um estupro foi conduzida. Para ele, o caso foi “lamentável”.
Bandeira de Mello Filho informou que o CNJ pediu acompanhamento no processo disciplinar que está em curso contra a juíza do caso. Segundo o conselheiro, o objetivo é verificar se os deveres da magistratura foram cumpridos e se o dever de proteção, atenção e zelo àquela criança foram seguidos.
Caso o CNJ entenda que os direitos foram violados, a magistrada pode sofrer sanções que vão desde uma advertência até uma suspensão.
Veja a entrevista:
Relembre o caso
Uma menina de 10 anos sofreu estupro e engravidou. Quando a mãe descobriu a gestação, já com 22 semanas, procurou ajuda médica. Mas o hospital se negou a realizar o procedimento porque, por normas internas, após a 20ª semana é exigida autorização judicial.
O caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer. A promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de SC, ajuizou ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina. A juíza atendeu ao pedido e comparou a proteção da saúde da criança com a proteção do feto, dizendo que a situação deve ser avaliada não só como forma de proteger a criança, mas também "o bebê em gestação".
A menina foi levada a um abrigo, longe da família.
Em cenas da audiência, é possível ver que mãe e criança foram induzidas a desistir do aborto. Juíza e promotora insistiram que seria homicídio, que o bebê nasceria chorando e iria agonizar até morrer, e pediram que a menina aguentasse mais um pouco até que fosse possível manter o bebê vivo e entregá-lo para adoção.
Após a imensa repercussão do caso, o MPF informou que a menina conseguiu interromper a gravidez.
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.