Em entrevista ao Migalhas, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Sebastião Reis Jr, do STJ, salientou que a norma que ampliou as sustentações orais é “inviável”. Para exemplificar, o ministro citou que a última sessão da Corte teve 40 sustentações orais.
“Não é bom nem para a advocacia, nem para a magistratura”, pontuou.
Segundo o ministro, o grande problema da ampliação é que foi uma solução imposta por um dos lados do processo.
“Temos que achar soluções negociadas. Para nós que vamos julgar é muito complicado, ninguém tem condições de ouvir 40 sustentações orais em um dia só.”
Falta de diálogo no Judiciário
Durante a entrevista, o ministro também comentou sobre a falta de diálogo no Judiciário e citou alguns problemas que ocorrem pelo Brasil, como excesso de demandas, advogados abusando do processo, MP também abusando em oferecer denúncias e magistrados julgando em desconformidade com os Tribunais Superiores.
“O volume atual de processos é uma consequência desses vários problemas.”
Para Sebastião Reis, o primeiro passo que precisa ser tomado é uma mudança de mentalidade.
“Temos que ser pragmáticos e pensar um pouco mais no jurisdicionado, deixar a vaidade um pouco de lado e conversar.”
Na avaliação de S. Exa., falta diálogo entre o Judiciário, dentro das várias instâncias, e também entre a magistratura, o MP e a advocacia.
“Essas instituições não estão conversando.”
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.