O ministro do STJ Luis Felipe Salomão foi aprovado pelo plenário do Senado Federal para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça, no CNJ, no biênio 2022-2024. A aprovação do nome do ministro, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 1, foi apoiada por 54 senadores votantes na sessão, que foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Luis Felipe Salomão teve a indicação ao cargo aprovada pelo pleno do STJ, em maio. O ministro será nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro e será o décimo corregedor nacional desde a criação do CNJ, em 2004.
Antes do plenário, Luis Felipe Salomão foi aprovado pela CCJ do Senado, com o placar de 24 votos favoráveis. Na sabatina, respondeu a questionamentos feitos pelos senadores presentes em temas como a morosidade da Justiça, a superlotação do sistema penitenciário, a participação feminina na magistratura e os recentes ataques cibernéticos a instituições públicas.
Foco em soluções para morosidade e litigiosidade "patológica"
Em seu pronunciamento inicial na CCJ, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a sua gestão à frente da CNJ terá entre as prioridades o aprimoramento da celeridade processual e o incentivo aos meios adequados de resolução de conflitos.
"O que se pretende fazer é atuar em prol de diminuir essa litigiosidade – quase patológica – que temos no Brasil, e enfrentar um tema que me incomoda muito – e que incomoda o cidadão brasileiro –, que é a morosidade. Temos que dispor de ferramentas para solucionar isso, e eu espero, com políticas públicas adequadas, contribuir para essa solução."
Salomão defendeu o aprofundamento da produção de dados confiáveis e da integração entre as corregedorias de Justiça, com o objetivo de ampliar a capacidade de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro.
"A finalidade das corregedorias vem desse nome: correger, reger em conjunto. A ideia é que, além da questão disciplinar, atuem no planejamento e na elaboração de políticas públicas em um universo onde existem mais de 90 tribunais e 80 milhões de processos", assinalou o ministro.
Retomada presencial nas unidades judiciárias também é prioridade
Respondendo às indagações dos senadores, Luis Felipe Salomão ressaltou que outra frente de atuação prioritária como corregedor nacional de Justiça será o processo de retomada presencial da prestação jurisdicional em todo o país, após o período mais crítico da pandemia da covid-19. "É preciso abraçar essa volta imediata, porque faz muita falta a presença do juiz em seu local de trabalho", resumiu.
Perguntado sobre a viabilidade de soluções legislativas para a morosidade do Judiciário, o ministro avaliou que é possível expandir o rol de temas passíveis de resolução extrajudicial, a exemplo das execuções fiscais, "seguindo a linha do que já vem sendo adotado pelo parlamento em outras matérias, como nos casos de inventário e de divórcio, entregando essas questões para os cartórios extrajudiciais", observou.
As contribuições do ministro para a discussão e a aprovação de importantes matérias legislativas no âmbito do Congresso Nacional também foram enaltecidas durante a sabatina. Salomão presidiu a comissão de juristas do Senado para elaboração do anteprojeto de lei que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil.
Relator da indicação de Luis Felipe Salomão para o CNJ, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, exaltou o legado do ministro para a evolução do diálogo interinstitucional no país. "Vossa Excelência tem o nosso reconhecimento e a nossa admiração, acima de tudo, pela sua capacidade de interlocução. É disso que estamos precisando no Brasil", enfatizou o parlamentar.
Informações: STJ.