O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do STF Dias Toffoli que negou prosseguimento a uma ação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
No recurso, o advogado Eduardo Reis Magalhães, representante do presidente, pede que Toffoli reconsidere sua decisão, envie a notícia-crime à PGR ou determine o julgamento do caso pelo plenário da Corte.
O advogado citou a jurisprudência do STF para embasar o pedido e justificar que bastam indícios mínimos para abertura de uma investigação.
"Ao receber o protocolo de uma notícia-crime, o STF tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República", argumenta.
Na ação rejeitada por Dias Toffoli, o presidente alegou que Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na lei de abuso de autoridade (lei 13.869/19), entre eles o prolongamento injustificado do chamado inquérito das fake news, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como investigado.
