Após Toffoli negar, Bolsonaro aciona PGR para investigar Moraes

Após o ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitar a notícia-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade, o presidente acionou a PGR para que investigue o ministro.

Bolsonaro destacou cinco motivos que o levaram a acionar o Supremo contra Moraes por abuso de autoridade. São eles:

• A injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
• Por Moraes não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
• Por o inquérito das fake news supostamente não respeitar o contraditório;
• Por Moraes decretar medidas não previstas no CPP contra investigados, contrariando o Marco Civil da Internet; e
• Mesmo após a PF ter concluído que o presidente não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro insistir em mantê-lo como investigado.

Por fim, Bolsonaro alegou no STF que Moraes comete sucessivos ataques à democracia, desrespeita a Constituição e despreza direitos e garantias fundamentais.

Ao analisar o caso, Toffoli negou o prosseguimento do feito.

O relator considerou que os fatos descritos na inicial não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas.

"O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz."

• Processo: Pet 10.368