Mesmo durante a pandemia, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) registrou um crescimento de 48% nos pedidos de registro de marca, entre 2019 e 2021, totalizando 363.392 marcas depositadas. Considerado o 10º maior receptador de marcas do mundo, segundo dados de 2021 da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Instituto atingiu o recorde de pedidos depositados: a cada 90 segundos, uma marca era depositada no Brasil.
"Os pedidos de registro de marca têm um prazo de tramitação pelo INPI muito positivo se comparado a prazos praticados em países desenvolvidos e em desenvolvimento. O INPI tem levado em média dez, doze meses para examinar um pedido de registro de marca que não tenha sofrido oposição de terceiros, o que é relativamente rápido, se comparado aos anos anteriores. Infelizmente, com o aumento do número de marcas depositadas e a redução do quadro de examinadores, é possível que este tempo de exame aumente, o que não deve interferir no número de novos casos", afirma Clarissa Jaegger, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados.
Ainda de acordo com Clarissa, "é importante lembrar que o Brasil adotou o sistema atributivo de direitos e somente a marca devidamente registrada garante ao seu titular, além de sua proteção, eventuais ações contra terceiros, assim, independente do tempo de exame, o depósito da marca no INPI é a principal via para assegurar os interesses da empresa sobre o sinal marcário escolhido".
Enquanto isso, os números promissores referentes às patentes no Brasil ficam por conta da expressiva redução no tempo de exame técnico de patentes e na quantidade de pedidos aguardando o dito backlog. Desde que o Plano de Combate ao Backlog de Patentes foi implementado pelo Instituto houve uma redução que já ultrapassa os 80% (de acordo com dados do triênio INPI 2019-2021). "Esse cenário cria um ambiente oportuno para a inovação no Brasil, tanto para empresas nacionais quanto internacionais, e tem como consequência a diminuição no tempo que as empresas aguardam uma decisão sobre a exclusividade de uso de sua tecnologia. Tempo muito valioso, uma vez que ter uma patente concedida pode impactar, por exemplo, na valoração da tecnologia para a realização de transações de licenciamento e até mesmo na valoração da própria empresa. Além disso, a agilidade do exame é um fato importante na tomada de decisões estratégicas de mercado pelas empresas inovadoras", afirma Gabriela Salerno, sócia e líder da área técnica do departamento de patentes do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados.
Outra estratégia que tem se destacado na área de patentes do INPI é a priorização do exame técnico. A implementação de novos acordos de PPH (Patent Prosecution Highway) com diversos países e o estabelecimento de novas modalidades de exame prioritário ao longo do último triênio (2019-2021) vêm sendo responsável por uma diminuição expressiva no tempo de exame. A possibilidade de priorização torna-se cada vez mais relevante, principalmente após a decisão do STF que invalidou o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, o qual estabelecia que "o prazo de vigência não será inferior a dez anos para a patente de invenção e a sete anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão (...)", gerando inúmeras incertezas legais e menos investimentos no país e, consequentemente, aumentando a urgência em relação às decisões proferidas pelo INPI.
Além disso, cabe destacar que o INPI implantou mais de 30 medidas de desburocratização e vem apresentando um cenário de melhorias para empresários e empreendedores. Espera-se que as medidas adotadas resultem em concessões de patentes em importantes áreas como saúde, sustentabilidade e educação.