O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, assinou ofício no qual o corpo técnico do TSE recusou as sete recomendações feitas pelo ministério da Defesa para as eleições deste ano.
Em extenso documento, de quase 40 páginas, a comissão técnica explicou detalhadamente o processo eleitoral e afirmou que não há “sala escura” de apuração. “Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, disse o Tribunal.
Em março deste ano, o ministério da Defesa encaminhou ao TSE sete observações e recomendações acerca do processo eleitoral. Abaixo encontram-se os questionamentos, bem como a conclusão do TSE sobre o assunto:
- Nível de confiança do teste de integridade
O ministério da Defesa recomendou que se efetuassem duas amostragens distintas das urnas: uma amostragem aleatória simples em cada unidade da federação devido às eleições estaduais e uma amostra aleatória nacional devido às eleições federais.
De acordo com o Tribunal, houve um substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, “trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%”. De acordo com o TSE, não há razões técnicas aptas a sustentar o acolhimento da sugestão ou recomendação do ministério da Defesa.
- Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade
A pasta sugeriu que as seções para compor a amostragem do teste de integridade fossem ser sorteadas de forma estritamente aleatória dentre todas as seções participantes do processo eleitoral.
O TSE explicou que optou pela possibilidade de que a escolha das seções eleitorais a serem auditadas nos testes de integridade seja feita pelas próprias entidades fiscalizadoras, sem prejuízo da utilização subsidiária de sorteios. “Adotou-se, pois, critério mais completo e mais legítimo pelo procedimento fiscalizatório”, consta no documento.
- Totalização com redundância pelos TREs
O ministério recomendou que a totalização dos votos fosse feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral.
Para o Tribunal, a sugestão de descentralização para geração de redundâncias parte de premissas incorretas e desconsidera o incremento de riscos de segurança que a concentração de equipamentos logrou resolver: “seria, pois, segundo colhe-se do sentido da posição sugerida pela Polícia Federal um grande retrocesso”.
Foi nesse tópico que a manifestação técnica do TSE afirmou não haver “sala escura” de apuração. De acordo com os técnicos, os computadores centralizados ganharam, pela primeira vez, ambiente redundante que assegura que, em caso de pane em um equipamento, outro possa imediatamente tomar seu lugar.
“Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil.”
- Fiscalização e auditoria
A pasta sugeriu que o Poder Legislativo Federal fosse incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades.
Em manifestação técnica, o Tribunal explicou que os partidos políticos que exercem a representação parlamentar no Congresso Nacional têm sido incentivados, cada vez mais, pelo TSE a atuar como entidades fiscalizadoras, sendo convidados a compor o Observatório de Transparência das Eleições. Ainda, a presidência do TSE levou a efeito reuniões diretas com todas as agremiações e a elas compete ações diretas de fiscalização, tais como, por exemplo, a indicação de urnas para submissão ao teste de integridade.
- Teste Público de Segurança
O ministério recomendou que fosse realizado um TPS - Teste Público de Segurança específico para as urnas antes delas serem utilizadas nas eleições.
Segundo o TSE, a auditoria de segurança das urnas eletrônicas modelo 2022 será assegurada por meio de um ajuste no Plano de Trabalho derivado dos Termos de Adesão celebrados entre o TSE e instituições que receberão os respectivos códigos-fonte, no âmbito de projeto-piloto que envolve a abertura para avaliação nas dependências de instituições externas à Justiça Eleitoral.
- Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade
A recomendação foi da previsão e divulgação antecipada de consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade na contagem dos votos da amostra utilizada no Teste de Integridade.
O Tribunal explicou que nos testes de integridade, cada urna auditada é filmada durante toda a auditoria para, caso haja alguma divergência entre o boletim de urna impresso e os votos digitados, seja possível achar o erro de digitação, que originou a divergência, com maior facilidade. “Isso porque, desde a sua criação, em 2002, não foram encontradas irregularidades nos testes de integridade, antiga votação paralela”, disse o TSE.
- Duplicidade entre abstenção e voto
A recomendação foi de que o relatório de abstenções fosse disponibilizado à sociedade a fim de aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível, caso haja amparo legal para tal medida
Para o Tribunal, não se verifica pertinência na publicação desses relatórios, os quais contêm dados pessoais e são de acesso restrito.
Veja o documento.