Migalhas Quentes

GO: Banca deve examinar recurso de candidato de forma individualizada

Para magistrado, a resposta dada ao candidato claramente trata-se de reposta padrão.

8/5/2022

O juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara da SJ/GO, determinou que banca examinadora promova o exame de recurso da prova discursiva de candidato de forma individualizada, expondo as respectivas motivações da manutenção ou retificação da nota. Para o magistrado, a resposta dada ao candidato claramente trata-se de reposta padrão.

Banca deve examinar recurso de candidato de forma individualizada.(Imagem: Freepik)

O candidato alega que participou do concurso público para provimento do cargo de analista judiciário do TJ/GO, obtendo na prova discursiva a nota 57,50. Insatisfeito, recorreu administrativamente, mas teve seu pleito indeferido.

Ele defende a invalidade do critério de correção adotado em razão da falta de abordagem, na resposta ao recurso, dos argumentos abordados, além de insistir que a resposta ao seu recurso é um formulário padrão a demonstrar que não houve revisão individual e específica da sua prova.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que as respostas fornecidas pela banca examinadora, claramente trata-se de reposta padrão, de modo que a ocorrência é um indicativo evidente de que a resposta ao recurso não foi produzida de forma individualizada.

Por essas razões, deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar à banca examinadora que promova o exame de revisão/recurso da prova discursiva do candidato de forma individualizada, expondo as respectivas motivações da manutenção ou retificação da nota de forma direcionada e referente ao conteúdo específico da prova do candidato e não de forma genérica, com os consectários daí advindos, se elevada a nota ou obtida aprovação final.

A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso.

Veja a decisão.

________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas de Peso

Recurso administrativo no concurso público: como aumentar sua nota da prova objetiva

25/1/2022
Migalhas Quentes

Candidato consegue reserva de vaga após banca não fundamentar correção

29/7/2021

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024