Migalhas Quentes

Policial que caçava antílope para vender ou consumir carne é condenado

O criador dos animais exóticos deu falta de alguns animais e passou a registrar boletins de ocorrência. Em algumas vezes, a ocorrência era confeccionada pelo próprio policial apontado como autor do furto.

7/5/2022

Caçadores no oeste catarinense, um policial civil e seu colega, tiveram condenações por crime de furto confirmadas pela 4ª câmara Criminal do TJ/SC. O colegiado observou que ficou comprovado por meio de investigação e interceptação telefônica que a dupla praticava a caça clandestina de animais silvestres e que a carne dos bichos era comercializada ou consumida em jantares particulares.

O dono de uma fazenda com criação de antílopes e cervos-pardos, ao custo aproximado de cada animal em R$ 6 mil e R$ 10 mil, respectivamente, percebeu o sumiço dos animais e, por isso, passou a registrar boletins de ocorrência na delegacia de uma cidade no oeste catarinense. Em algumas vezes, a ocorrência era confeccionada pelo próprio policial civil posteriormente apontado como autor do furto.

Policial e colega que furtavam animais exóticos têm penas confirmadas pelo TJ.(Imagem: Pexels)

O magistrado Rômulo Vinícius Finato, em 1º grau, condenou o policial civil pelo crime de furto qualificado à pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 13 dias-multa, no valor individual de 2/3 do salário-mínimo.

Já o colega foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, também em regime aberto, que foi substituída por uma medida restritiva de direito e multa. Assim, ele terá de pagar a importância de 10 salários-mínimos em prestação pecuniária, além de multa no importe de mais dois salários mínimos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, em fevereiro de 2013 o filho do colega do policial levou a dupla até a proximidade da fazenda. Para ter acesso à propriedade, os dois denunciados pularam uma cerca de 2,30 metros.

O policial portava um rifle calibre .22 adaptado com silenciador, e o colega só o auxiliava. A dupla abateu dois antílopes-indianos e um cervo-pardo. Por conta disso, os dois foram denunciados por furto e crime contra a fauna. O policial também respondeu pela modificação da arma.

Inconformados com a sentença, o Ministério Público e o policial recorreram ao TJ/SC. O órgão ministerial pleiteou a condenação da dupla pelo crime contra a fauna e do policial pela alteração na arma sem autorização. Já o servidor público defendeu a absolvição e requereu a anulação do processo pelo cerceamento de defesa e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras do furto.

Todos os recursos foram negados.

In casu, as mídias contendo as gravações telefônicas foram juntadas aos autos desde o encerramento das investigações, tempo suficiente para a defesa esmiuçar o seu conteúdo e também apontar os trechos que julgava pertinentes. Dessa forma, não se verifica qualquer cerceamento de defesa, haja vista que ao apelante foi dado conhecimento da prova impugnada”, anotou o relator em seu voto.

A sessão foi presidida pelo desembargador Sidney Eloy Dalabrida e dela também participaram os desembargadores Luiz Antônio Zanini Fornerolli e Alexandre D’Ivanenko. A decisão foi unânime

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF autoriza caça para fins científicos ou controle de espécies em SP

21/6/2021
Migalhas Quentes

STF libera caça de animais nocivos mediante licença e para fins científicos em SP

29/6/2020

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024