A rede social Twitter deve excluir post com vídeo íntimo atribuído à modelo e ex-participante do reality A Fazenda Raíssa Barbosa. A rede social ainda terá de fornecer os dados de conexão e acesso da conta e o número do IP do computador utilizado para a postagem. Decisão é do juiz de Direito Fabio In Suk Chang, da 2ª vara do HEC de Vergueiro/SP.
Alega a modelo que um perfil postou um vídeo com cenas de nudez atribuído a ela. O responsável pela postagem inseriu e marcou o perfil oficial no vídeo.
Ao analisar o caso, o juiz salientou que, nos termos do art. 22 da lei 12.965/14 a parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial Cível ou Penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet.
Diante disso, deferiu a tutela de urgência para que o Twitter exclua a postagem e forneça os dados de conexão e acesso da conta e o número do IP do computador utilizado para a postagem.
O cumprimento deve ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.
A modelo é representada pelo escritório Belarmino Sociedade de Advogados.
- Processo: 1007238-39.2022.8.26.0016
Veja a decisão.