Nesta segunda-feira, 25, o juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª vara do RJ, deu 72 horas para que o governo preste informações sobre o decreto de Bolsonaro que concedeu indulto a Daniel Silveira, condenado pelo STF na última semana por ameaçar integrantes do STF.
A decisão foi proferida no âmbito de ação popular em que dois advogados pedem a nulidade do decreto, de 21/4/22, publicado na edição extra do DOU na mesma data.
Em breve decisão, o juiz intimou a União para se pronunciar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido feito na ação popular.
"INTIME-SE o representante da UNIÃO para se pronunciar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do pedido de tutela provisória de urgência formulado nos presentes autos."
- Processo: 5029221-02.2022.4.02.5101
Leia a decisão.
Relembre
Na última quarta-feira, 20, o plenário do STF condenou o deputado Daniel Silveira por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e ameaçar integrantes da Corte. A pena fixada, por 10 votos a 1, conforme voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi a seguinte:
- 8 anos e 9 meses de reclusão;
- Perda do mandato;
- Perda dos direitos políticos;
- 35 dias-multa (cada dia multa 5 salários-mínimos);
- Início da pena em regime fechado.
No dia seguinte à condenação, o presidente Bolsonaro anunciou, em live, que editaria um decreto concedendo indulto/graça a Silveira. Graça é o perdão de pena para um condenado; não tem o condão de extinguir o crime, mas impede a execução da pena. O decreto foi publicado no mesmo dia, em edição extra do DOU. A conduta polêmica do presidente foi alvo das mais diversas críticas.
O indulto concedido por Bolsonaro já está no STF nas mãos da ministra Rosa Weber. As ações foram propostas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania. Os partidos acionaram o STF por entenderem que houve desvio de finalidade, e pedem que o decreto seja anulado.
Hoje Bolsonaro voltou a defender o indulto. Na abertura da 27ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto/SP, o presidente afirmou: "o decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes".