O partido Rede Sustentabilidade protocolou no STF uma ADPF contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro no qual concedeu graça ao deputado Daniel Silveira, recém-condenado pela Corte.
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No mesmo sentido foi impetrada ação pelo PDT. Segundo o partido, "constata-se o nítido desvio de finalidade na edição de um ato eminentemente autoritário, na medida em que questiona a decisão encaminhada por este Supremo Tribunal fora da ambiência dialógica do processo, que tem os meios recursais e processuais de insurgência próprios".
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O partido Cidadania também protocolou ADPF no STF por entender ser inconstitucional "um decreto presidencial de indulto individual (“graça”) elaborado com desvio de finalidade, abuso de poder e/ou teratologia, por destinado a proteger uma pessoa específica".
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No Twitter, o senador Randolfe Rodrigues informou que, além da ação no Supremo, foi protocolado PDL - projeto de decreto legislativo no Senado a fim de sustar o decreto e, segundo Rodrigues, "barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse Governo".
Confira a análise migalheira e a repercussão do misericordioso decreto de Bolsonaro a Daniel Silveira no Informativo 3.335, publicado nesta sexta, 22.
O caso
Na última quarta-feira, 20, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal.
Na quinta-feira, 21 de abril, o presidente Bolsonaro surpreendeu a todos fazendo uma live nas redes sociais para anunciar um decreto no qual concede graça (ou seja, perdão) ao deputado Daniel Silveira (assista ao vídeo aqui).
A atitude do presidente gerou reações de pessoas e instituições, como o comentário da jornalista Cora Ronai, segundo a qual o perdão de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira diz mais sobre Jair Bolsonaro do que sobre Daniel Silveira: é um retrato claro dos seus "valores" e do seu desprezo pelo estado de direito.