Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, falou à TV Migalhas sobre os principais temas de atuação do Conselho na área tributária da Ordem, principalmente junto ao STF. O procurador destacou algumas questões relevantes, como a criminalização do pagamento de tributos, voto de qualidade, e coisa julgada em matéria tributária. Assista:
O evento
O FIBE - Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por propósito constituir um espaço de debate público para promover, gerar e disseminar conhecimento que contribua para a integração entre Brasil e Europa. Neste ano, o fórum tem como tema "Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal", um instrumento cada vez mais visado para estimular investimentos. Confira a programação completa.
