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Caso Henry: MP/RJ recorre de decisão que mandou soltar Monique

Justiça do Rio permitiu a soltura da mãe do menino usando tornozeleira eletrônica.

8/4/2022

O MP/RJ ingressou, nesta sexta-feira, 8, com recurso contra a decisão que determinou o relaxamento da prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada como uma das responsáveis pela morte do filho, Henry Borel, em março de 2021.

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixa cadeia no Complexo de Gericinó.(Imagem: José Lucena/TheNews2/Folhapress)

O recurso destaca que a denúncia imputa a Monique e ao seu então namorado, o ex-vereador Jairinho, a responsabilidade pela morte de uma criança de apenas quatro anos de idade, por uma conduta deliberada, em que se sabia ou se poderia prever o resultado.

“Segundo a inicial, o acusado Jairo pratica uma ação, enquanto a acusada Monique se omite e assim permite o resultado, o óbito. Pergunta-se: será uma conduta pior do que a outra? Será que podemos separar os dois personagens responsáveis pela morte do pequeno Henry, de acordo com uma escala, a qual permite aferir a intensidade de suas responsabilidades e a intensidade da reprovação de suas condutas? Ambas as condutas tiveram o mesmo grau de periculosidade e concorreram de igual maneira para a violação do bem protegido, qual seja, a vida.”

O documento lembra, para justificar o encarceramento da acusada, que, quando solta, Monique coagiu a babá de Henry a apagar mensagens que mostravam sua ciência das agressões sofridas por seu filho, ressaltando que sua preocupação, após a morte do filho, nunca foi a obtenção da Justiça, mas sim a busca por livrar-se de eventual responsabilidade penal.

“Tal expediente demonstra a disposição da acusada em embaraçar a colheita de provas, sendo certo que esta colheita, tratando-se de processo afeto ao Tribunal do Júri, perdura até o dia do julgamento em plenário. Não houve mudança em relação a este cenário, que por si só já autoriza a manutenção da prisão de Monique.”

O recurso também destaca que um dos motivos alegados para o relaxamento da prisão foi baseado no relato da própria Monique, que narrou ter recebido ameaças dentro do cárcere, sendo certo que sua integridade física encontra-se incólume desde que foi presa.

Por fim, o documento aponta que, logo após a sua soltura, a acusada se envolveu em postagens veiculadas em suas redes sociais, mesmo após o Juízo ter decretado que uma das condições para a soltura da ré seria a proibição de postagens em redes sociais, “quaisquer que sejam elas”, sob pena de restabelecimento da ordem prisional.

Informações: MP/RJ.

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