Migalhas Quentes

Estagiário de Direito que desviou R$ 174 mil tem condenação mantida

A pena, porém, foi reduzida para dois anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, no patamar unitário de 1 salário-mínimo.

15/3/2022

A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de um estagiário de Direito por desviar cerca de R$ 174 mil de um escritório de advocacia. A pena, porém, foi reduzida para dois anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, no patamar unitário de 1 salário-mínimo.

Estagiário de Direito que desviou R$ 174 mil tem condenação mantida.(Imagem: Freepik)

O MP/SP denunciou o jovem por estelionato por ter, entre 2012 e 2014, obtido vantagem ilícita em proveito próprio, em prejuízo de escritório de advocacia.

Em 1ª instância, o estagiário foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão e pagamento de 32 dias-multa. O regime inicial fixado foi o aberto.

O juízo de origem entendeu comprovadas a materialidade e autoria do delito.  

"A prova oral produzida tão apenas corroborou aquilo que já se encontrava comprovado por meio dos referidos documentos, em cotejo com os documentos juntados pelo escritório-vítima (documentos estes que atestam os valores pagos ao então estagiário a título de ressarcimento das despesas pretensamente tidas para realização das diligências)."

Ao TJ/SP, o jovem pediu a redução da pena e teve o pedido parcialmente atendido. O relator da apelação foi o desembargador Alberto Anderson Filho.

“Dessarte, considerando que todas as testemunhas confirmam a ocorrência dos fatos, que o apelante não negou as prestações de contas doravante comprovadas falsas, bem como que uma delas inclusive confirmou ter realizado, rigorosa a procedência da denúncia. (...) Parcial razão assiste ao apelante quanto à necessidade de redução da pena-base.”

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Advogado é responsável por valores desviados de cliente por estagiário

29/11/2021
Migalhas Quentes

TJ/MG anula atos de estagiário que se passou por advogado

5/10/2021
Migalhas Quentes

Juiz anula ato de estagiário que suspendia audiência porque tinha prova

21/3/2019
Migalhas Quentes

Estagiário que se passava por advogado é condenado a mais de 13 anos de reclusão

11/4/2018

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

CNJ abre PAD contra magistrados que disseram que assédio virou "moda"

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Vini, non vidi, perdere

5/11/2024