Se você acha que vai receber o valor integral do processo do seu precatório em um curto período, pode acabar se surpreendendo com as reduções abatidos no momento do recebimento destes valores.
As dúvidas sobre o pagamento do precatório podem ser frequentes até entre os especialistas mais experientes no assunto. Mas não se preocupe, neste post você vai entender melhor como esse processo funciona e quais impostos e demais reduções podem incidir sobre ele.
Por que o pagamento do precatório tem descontos
Qualquer pessoa que tenha movido e ganhado, de forma definitiva alguma ação contra o poder público tem o direito ao precatório correspondente, mas é importante ressaltar que quase todos os precatórios terão descontos em seu valor final no momento do recebimento. Tudo depende de seu valor e de sua natureza.
Se o credor receber um valor que já seria mensalmente pago sem a incidência do imposto de renda, o precatório provavelmente também será recebido sem esse desconto. Não existem padrões de abatimentos para precatórios, e cada caso deve ser analisado individualmente.
Qual o valor máximo do desconto
O percentual máximo de descontos somados a serem abatidos do precatório atualizado pode ultrapassar os 60%, sendo, no máximo 27,5% deste valor proveniente do imposto de renda, e até 11% cobrado como contribuição previdenciária, além do percentual de honorários advocatícios que pode variar entre 10% a 30%, em média.
Quais são os descontos do precatório
Apesar de cada caso possuir as suas devidas particularidades, os principais descontos que podem incidir sobre o precatório são os seguintes:
1- Imposto de renda
Esta pode ser uma das maiores fatias a serem descontadas do valor total do precatório. Esta alíquota é no máximo de 27,5% variando de processo para processo.
A maior parte dos precatórios comuns, por outro lado, é isenta do imposto de renda, porém deve se ressaltar que dependendo do tipo de formação, pode haver tributação. No entanto, os pagamentos direcionados às pessoas jurídicas passam por um regime de tributação especial, que varia conforme o perfil da empresa.
2- Contribuição de previdência
Os precatórios comuns também são isentos dos tributos referentes às contribuições previdenciárias. Os pagamentos de natureza indenizatória (como aviso prévio, adicional de férias ou auxílio-doença) também não recebem o desconto.
Apenas as verbas de natureza remuneratória (como as decorrentes de salários, pensões, vencimentos e benefícios previdenciários) estabelecidas de acordo com o § 1º, do art. 100 da Constituição Federal tem abatimento por contribuição previdenciária. A alíquota máxima de desconto previdenciário é de 11%.
3- Honorários contratuais
Muita gente costuma se esquecer da contribuição destinada à remuneração do advogado até o momento em que ele destaca seu percentual durante o processo de pagamento do precatório. Normalmente, a média de mercado varia entre 10 a 30% do valor bruto total referente ao pagamento a ser recebido.
4- Desconto EC 62
A EC 62 permite o pagamento por atendimento prioritário (portadores de doenças graves ou credores com 60 anos ou mais na data de expedição do precatório). O pagamento de atendimento prioritário é parcial e possui um teto de 3 vezes o valor do RPV. Sendo assim, o valor em aberto deverá aguardar a cronologia.
5- Inventário
O valor do inventário só é cobrado em caso de falecimento do credor antes do recebimento do precatório. Os valores cobrados por advogados podem variar, mas, de acordo com a prática de mercado, giram em torno de 10% do patrimônio.
É importante entender que o pagamento do precatório tem suas complexidades, mas está longe de ser um bicho de sete cabeças. A intervenção de um advogado ou empresa especializada no assunto podem esclarecer todos os pontos importantes, estimar quais descontos se aplicam ao seu caso e ainda antecipar o seu pagamento.