Migalhas Quentes

Loja de shopping poderá substituir IGP-DI pelo IPCA em aluguel

Juiz considerou a crise causada pela pandemia.

28/1/2022

O juiz de Direito Bruno Teixeira Lino, da 28ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, deferiu liminar e permitiu que loja de shopping substitua o IGP-DI pelo IPCA como índice de reajuste no contrato de locação. Magistrado considerou a crise causada pela pandemia.

Loja de shopping poderá substituir IGP-DI pelo IPCA em aluguel.(Imagem: Freepik)

Trata-se de ação de revisão de contrato de aluguel em que a parte autora, uma loja de roupas masculinas, alega que há mais de 22 anos possui contrato de locação com um shopping de BH, tendo sempre pago regularmente os encargos locatícios.

Afirma que em razão da crise instalada pela pandemia de covid-19 a relação contratual ficou totalmente desequilibrada, pugnando, em sede de tutela de urgência, a aplicação do índice IPCA para reajuste do aluguel mínimo a ser pago ao réu, a fim de reequilibrar o contrato, posto que o atual índice, IGP-DI, descolou da normalidade, com variações inesperadas em relação aos demais.

Em análise preliminar do caso, o juiz verificou a probabilidade do direito e o perigo de dano, "especialmente em face do aumento exacerbado e imprevisível" do IGP-DI. Sendo assim, deferiu a liminar.

A ação é conduzida por Rui Correa de Melo e Reubem Azevedo, do CLA Advogados.

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

IVAR: Após disparada do IGP-M, FGV lança novo índice para aluguéis

12/1/2022
Migalhas Quentes

IGP-M ou IPCA? Ações sobre correção de aluguel aguardam análise do STF

10/1/2022
Migalhas Quentes

Inflação do aluguel: IGP-M encerra 2021 com alta de 17,78%

6/1/2022

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

TST afasta penhora de imóvel usado como residência familiar

18/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024