O ministro Alexandre de Moraes, no TSE, deu dois dias para que Bolsonaro responda a acusação de que fez campanha antecipada em seu favor e contra Lula. O despacho de Moraes é da última segunda-feira, 17, mas foi publicado no dia 20.
A representação foi proposta pelo PT contra Jair Bolsonaro, por meio da qual alega a veiculação de propaganda eleitoral antecipada e negativa em evento realizado no Palácio do Planalto no dia 12/1/22, transmitido por meio de canais oficiais da presidência da República.
De acordo com a legenda, Bolsonaro teria dito, dentre outras coisas:
"Como é que aquele cidadão [fazendo gesto com nove dedos levantados, em referência a Lula] está conseguindo apoio, apesar de uma vida pregressa imunda, já loteando ministérios? Para um partido, já ofereceu Caixa Econômica, do Pedro [Guimarães, presidente do banco]. Não pensem vocês que aparecem R$ 50 milhões no apartamento de alguém e foi a fada madrinha que colocou a varinha e colocou R$ 50 milhões lá dentro. Não. Com toda certeza, veio da Caixa Econômica lá atrás."
Para a agremiação, restou configurado o ilícito eleitoral em razão da divulgação do conteúdo por meio proscrito, "isso porque, conforme é de conhecimento comum, a chamada ‘TV Brasil’ faz parte da Empresa Brasil de Comunicação, empresa pública, de modo a ser meio vedado para veiculação de propaganda eleitoral durante o período de campanha”.
Despacho
O ministro Alexandre de Moraes determinou que se proceda à citação de Bolsonaro para apresentação de defesa, no prazo de dois dias.
Leia a íntegra do despacho.
- Processo: 0600026-71.2022.6.00.0000