O senador Randolfe Rodrigues afirmou nesta terça-feira, 11, que protocolou no Senado um pedido para a abertura de uma nova CPI sobre a atuação do governo Federal na pandemia da Covid-19.
O parlamentar foi vice-presidente da primeira CPI. Em suas redes sociais, disse que a nova comissão seria necessária para apurar as ações e omissões do governo Bolsonaro a partir de novembro de 2021.
A CPI da Covid de 2021 terminou no final de outubro com nove crimes atribuídos ao presidente Bolsonaro.
Segundo Randolfe, a nova CPI teria como foco atraso e insuficiência na vacinação infantil; insuficiência de provisão para doses de reforço em 2022; ataques a técnicos da Anvisa e à vacinação da população adulta e infantil; a insuficiência da política de testagem; e o apagão de dados do Ministério da Saúde.
Qual foi o desfecho da primeira CPI?
Após quase seis meses de trabalho, o senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, apresentou seu relatório com 1.180 páginas.
O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
Renan não poupou o presidente Jair Bolsonaro, que foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Três filhos do presidente também constam no relatório: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Todos são alvos de pedido de indiciamento por incitação ao crime.
O texto foi aprovado pelos senadores.
Próximos passos
Concluídos os trabalhos da CPI em outubro de 2021, o relatório com a indicação de indiciamento do presidente fica nas mãos da PGR, que deve decidir se denuncia ou não o chefe do Executivo ao STF.
A partir então, o presidente pode ser investigado, eventualmente denunciado e, em algumas das acusações, é necessária autorização da Câmara para abertura de processo no Supremo. No caso do crime contra a humanidade, a acusação deve ser encaminhada ao TPI – Tribunal Penal Internacional.
Em novembro de 2021, a PGR pediu ao Supremo dez providências com base no relatório da CPI. O documento está sob sigilo, mas o pedido teria proposta de investigação contra autoridades com foro no Supremo e inclusão de novos elementos em casos que já tramitam no tribunal.
Dos 10 pedidos, quatro teriam sido direcionados à ministra Rosa Weber, dois para Dias Toffoli, um para Ricardo Lewandowski, um para Luís Roberto Barroso, um para Cármen Lúcia e outro para Kassio Nunes Marques.
O que é CPI?
Você sabe o que é CPI? Em abril de 2021, quando foi instalada a primeira CPI, Migalhas explicou. Relembre: