Migalhas Quentes

Olímpiadas 2016: STJ tranca ação penal contra Paes por fraude em obras

Para a maioria da 6ª turma, as informações da colaboração premiada não foram sucedidas de investigação policial ou do MP quanto à sua veracidade.

23/11/2021

A 6ª turma do STJ trancou ação penal contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes em caso que tratava de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas Rio 2016. Para a maioria dos ministros, as informações da colaboração premiada não foram sucedidas de investigação policial ou do MP quanto à sua veracidade.

Aros Olímpicos na praia de Copacabana na zona sul do Rio de Janeiro. (Imagem: Diego Padgurschi/Folhapress)

Pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para trancar processo em que são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas do Rio, em 2016. À época, Paes também ocupava o cargo de prefeito da capital fluminense.

Para o relator, ministro Sebastião Reis Jr., a denúncia não pode se pautar apenas na palavra do colaborador e em elementos que não se revelem minimamente consistentes.

“As evidências ofertadas pelo colaborador para corroborar seus depoimentos não foram submetidas ao crivo de investigação prévia para a apuração de sua fidedignidade, bem como para identificação de sua cadeia de custódia.”

O ministro destacou que a conversa do denunciado com Antonio Carlos, empreiteiro da OAS, o documento mais relevante, está em formato pdf, não sendo possível identificar, por exemplo, a íntegra da conversa. O ministro ainda ressaltou que o Antonio Carlos não foi arrolado como testemunha de acusação pelo MPF.

“Verifica-se que as informações do colaborador não foram sucedidas de investigação policial ou do MP quanto à sua veracidade, não sendo, então, suficientes para evidenciar a justa causa para iniciar ação penal.”

Assim, votou por trancar a ação penal. O colegiado seguiu o ministro por maioria, para dar provimento ao recurso em agravo regimental. Ficaram vencidos os ministros Rogerio Schietti e Laurita Vaz.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Inquérito contra Eduardo Paes deve permanecer no STF

19/9/2017
Migalhas Quentes

MP e Ministério da Justiça discutem estratégias de combate a cartéis em licitações para a Copa e as Olimpíadas

9/2/2010

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024