A obra "Holding: Estudo sobre a Evasão Fiscal do ITCMD no Planejamento Sucessório" (Letras Jurídicas - 288p.), do agente fiscal de rendas Jefferson Valentin, traça um panorama da tributação sobre heranças no Brasil e no mundo e detalha os principais institutos jurídicos utilizados no planejamento sucessório, apontando falhas legislativas, analisando jurisprudência e orientações administrativas e indicando os principais pontos de vulnerabilidade explorados para a prática da evasão fiscal em cada um desses instrumentos.
O planejamento sucessório é instrumento legítimo e extremamente útil para se garantir uma transmissão patrimonial intergeracional com previsibilidade e segurança, resguardando os interesses, sobretudo patrimoniais, de todos os envolvidos.
Um planejamento sucessório eficaz, no entanto, é aquele que exonera as partes de demandas judiciais (ou mesmo administrativas), tanto afetas ao Direito de Família, quanto referentes a ilícitos tributários eventualmente apontados pelo Fisco.
De nada adianta estruturar um patrimônio para fugir da burocracia de um processo de inventário e acabar com um processo de execução fiscal.
Por ser a forma de planejamento sucessório mais comum atualmente, a obra dá destaque especial à estruturação patrimonial por meio de holding e apresenta diversas distorções na utilização dos institutos de Direito Societário que, por vezes, são utilizados com o objetivo de ocultar transmissões patrimoniais sujeitas à incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), sempre utilizando exemplos baseados em situações reais extraídas de ações fiscais ocorridas em vários estados brasileiros.
"Holding: Estudo sobre a evasão fiscal no planejamento sucessório" é indicado para pessoas que pretendem fazer um planejamento sucessório eficaz, operadores do Direito Tributário, profissionais do Fisco, e principalmente, para profissionais, como advogados e contadores, que trabalham nesta área e se orientam por regras de compliance.
Sobre o autor
Jefferson Valentin Graduou-se em Letras pelo IBILCE - Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da UNESP - Universidade Estadual Paulista e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco. Tem MBA em Gestão Pública pela Universidade Anhanguera - UNIDERP e é mestrando em Economia no IDP. Foi servidor público no INSS de 2003 a 2007 e na Receita Federal do Brasil de 2007 a 2010. Desde 2010 é Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, com expertise em ITCMD. Faz parte da Comissão Técnica da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e atua como instrutor na EGESP (Escola de Governo do Estado de São Paulo).
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Ganhadora:
Valéria Lima Nunes, de Patrocínio/MG.