O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu pedido da PF e determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos por suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro. Em outra decisão, igualmente a pedido da PF, S. Exa. determinou que o Google informe sobre lives e doadores do canal Terça Livre, desde janeiro de 2020.
Também foi determinado o bloqueio de contas e de remessas de dinheiro a Santos, que está nos Estados Unidos, e requisitada cooperação jurídica para sua extradição. A embaixada norte-americana também foi informada.
Segundo o ministro, a representação da Polícia Federal aponta o investigado como integrante de organização criminosa que aufere vantagem econômica por meio da monetização de vídeos e de doações. Para o relator, as medidas são necessárias para impor restrições financeiras, pois “há fortes indícios de que os valores arrecadados por meio de vídeos e lives na internet são utilizados de maneira ilícita, financiando a estrutura da organização criminosa que se investiga”.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva é a única medida apta a garantir a ordem pública, pois Santos continua a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e gerar animosidade dentro da sociedade, “promovendo o descrédito dos Poderes da República, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores”.
De acordo com o ministro, o quadro fático que tem se consolidado, desde o ano passado, permite concluir pela adequação e pela proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas foram ineficientes para coibir as práticas criminosas. "O que se observa, na verdade, é o crescimento do protagonismo de Allan Lopes dos Santos dentro da organização criminosa investigada, com arrecadação de dinheiro e propagação ampla de ataques ao Estado Democrático de Direito", destacou.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes estavam sob sigilo, mas foram divulgadas ontem em razão de vazamentos com trechos incompletos das decisões.
- Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a quebra de sigilo de Allan dos Santos.
- Leia a íntegra do despacho do ministro que torna pública decisão.
- Leia a íntegra da representação da PF sobre quebra de sigilo de Allan dos Santos.
- Leia a íntegra da manifestação da PGR sobre a quebra de sigilo de Allan dos Santos.
- Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a prisão preventiva de Allan dos Santos.
- Leia a íntegra do despacho do ministro que torna pública a decisão.
- Leia a íntegra da representação da PF sobre a prisão preventiva de Allan dos Santos.
Informações: STF.