A pandemia teve efeitos sobre as contas da Justiça: o Judiciário brasileiro foi 4,5% mais econômico em 2020 do que em 2019, tendo reduzido as despesas orçamentárias dos tribunais em R$ 4,7 bilhões (valores deflacionados)
O dado foi revelado no relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira, 28, pelo CNJ.
Com a queda de 4,5%, as despesas totais passaram para R$ 100,1 bilhões.
A principal redução foi nas despesas de capital: 38,78% a menos em 2020, se comparado com 2019.
Em despesas de gastos com pessoal, a redução foi de 3,3%.
As despesas totais correspondem a 1,3% do PIB - Produto Interno Bruto nacional ou a 11% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- Leia a íntegra do relatório Justiça em Números 2021.
- Confira os destaques do relatório.
Arrecadação
Quanto à arrecadação, foi apurado o valor total de R$ 62,39 bilhões, ou seja, 62% das despesas totais. Além de recursos referentes a custas, emolumentos e outras taxas, também são consideradas as receitas provenientes da recuperação de ativos por meio da atividade de execução fiscal. Essa tem sido a principal fonte de arrecadação da Justiça e, em 2020, respondeu por R$ 40,2 bilhões, ou 64,4% do total.
Desse total, R$ 34,9 bilhões (86,8%) são provenientes da Justiça Federal. O bom desempenho para a liquidação de dívidas federais pagas pelos devedores em decorrência da ação judicial resultou no retorno de mais do que o dobro (288%) do valor de suas despesas nesse segmento de Justiça. Os outros R$ 5,1 bilhões (12,6%) são da Justiça Estadual.
O resultado demonstra o desempenho dos tribunais para dar efetividade às execuções fiscais, apontadas historicamente como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário e com impacto direto nos cofres públicos. Mesmo com as restrições de mobilidade e adequações para dar seguimento aos atos processuais em 2020, o número de processos pendentes desse tipo caiu 11,1%, a maior redução desde 2009.
Justiça em números
Além da economia, o relatório do CNJ destacou a continuidade da prestação de serviços essenciais do Judiciário mesmo diante da pandemia, com reinvenção dos fluxos de trabalho e alto índice de adequação da Justiça brasileira ao contexto.
Medidas reativas para dar acesso à Justiça, como o Juízo 100% Digital e Balcão Virtual, e a edição de mais de 20 atos normativo, orientadores das atividades durante a crise sanitária, também receberam destaque por garantirem o acesso à Justiça.
Presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux falou ainda sobre a produtividade das Cortes no atípico ano de 2020: em meio a adaptações e mudanças, o Judiciário encerrou aquele ano com 75,4 milhões de processos em tramitação que aguardam decisão definitiva, volume 2 milhões menor em relação ao final de 2019 – o que representa a maior redução de acervo na série histórica, iniciada em 2009.