O ministro Alexandre de Moraes autorizou a saída de Roberto Jefferson da prisão para realização de tratamento médico em hospital particular, no Rio de Janeiro/RJ, com uso de monitoramento eletrônico.
O relator considerou as informações prestadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que apontam a insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário.
“Consideradas as alegações da defesa em relação ao quadro de saúde e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado, conforme, inclusive, parecer da Procuradoria-Geral da República.”
Na decisão tomada na Pet 9.844, ele estabelece, ainda, a proibição de visitas sem prévia autorização judicial, exceto de familiares, e do uso de redes sociais. Jefferson também não poderá dar entrevistas ou manter contato com outros investigados nos Inquéritos 4.874 e 4.879.
Como foi mantida a prisão preventiva, havendo atestado dos médicos quanto ao bom estado de saúde, Roberto Jefferson deverá voltar ao estabelecimento prisional.
Prisão
Roberto Jefferson foi preso no último dia 13 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.
O político chegou a pedir prisão domiciliar, mas o pedido foi negado pelo ministro, que manteve a preventiva.
- Processo: Pet 9.844
Leia a íntegra da decisão.