O Conselho Federal da OAB protocolou ação civil pública pedindo que o Estado de GO seja condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão pelas agressões de policiais ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiânia.
A OAB ainda participou, nesta quarta-feira, 28, de ato de desagravo público em repúdio às agressões. O ato foi realizado na praça da Bíblia, ao lado do local onde policiais militares do GIRO imobilizaram e atacaram o advogado.
Na ação, a Ordem ressalta que a vítima da desastrosa ação policial não foi só o advogado, mas toda a coletividade – profissionais de advocacia e sociedade brasileira – as quais convivem diuturnamente com ações arbitrárias e violentas da Polícia Militar de Goiás.
“Logo, é forçoso reconhecer que, se a Polícia Militar do Estado de Goiás utiliza-se de tais métodos com ostensividade, é capaz de potencializá-los quando desprovida de vigília. Crê-se que tais procedimentos são, portanto, de praxe institucional da Polícia Militar de Goiás, com aplicação de torturas e métodos degradantes. Todo o ordenamento jurídico nacional e internacional deixa clara a total inadmissibilidade jurídica do ocorrido.”
Desagravo público
O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, que representou o presidente Felipe Santa Cruz no ato de desagravo público, destacou que a advocacia jamais se curvará a atos de agressão e desrespeito e que a OAB age para defender a cidadania e os valores democráticos.
“Estou aqui hoje ao lado de tantos outros que cruzaram os céus do Brasil para reconhecer o heroísmo, a coragem e o destemor do colega Orcélio Ferreira. Hoje, Orcélio tem ao seu lado as vozes de um milhão e 300 mil advogados e advogadas, como escudo e defesa para que as prerrogativas sejam respeitadas. A OAB age para combater o arbítrio e defender a cidadania e os calores democráticos.”
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, disse que Orcélio Ferreira é uma inspiração para toda a advocacia.
“Mais do que repudiar, estamos aqui para dizer que vossa excelência é uma inspiração para seguirmos na advocacia com coragem e defendendo os ideais do Estado Democrático de Direito. Hoje somos todos Orcélio. O que aconteceu aqui foi um crime de tortura, praticado por policiais, e contra eles a Ordem não medirá esforços no campo penal e no campo civil para resgatar a dignidade do doutor Orcélio e da democracia.”
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, ressaltou a importância de uma atuação firme contra abusos e a escalada de violência policial.
“Pesa sobre os ombros da OAB-GO o ônus de dizer, em alto e bom som, aquilo que muitos constatam, mas não verbalizam: cresce em Goiás, a olhos vistos, os casos de violência policial e abuso de autoridade, em espiral que se não for interrompida agora, ameaça sair do controle. Não aceitamos violência policial. Não aceitamos abuso de autoridade. Repudiamos e repugnamos o ataque covarde ao livre exercício da advocacia; repudiamos e repugnamos a violação dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, assegurados pela Constituição Federal de 1988.”
Desagravo à advogada do Amazonas
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, estendeu os efeitos do desgravo público em Goiás à advogada Patrícia Pereira da Silva, da Seccional da OAB Amazonas, que também foi vítima de violência policial no dia 18 de julho de 2021, enquanto exercia seu ofício nas dependências da 6ª Companhia Interativa Comunitária, na Cidade Nova, no estado do Amazonas.
“Não descansaremos para garantir a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas em sua integralidade. Por isso, o abuso de autoridade e a prática criminosa de violação às nossas prerrogativas não terão espaço em nosso País, estejam certos disso.”
Veja a ação civil pública.
Confira a íntegra do desagravo da OAB Nacional e da OAB/GO.