O ministro do STF Alexandre de Moraes intimou a defesa do deputado Daniel Silveira a esclarecer notícias de que o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a quatro países.
“Diante da ampla divulgação de notícias no sentido de que o Deputado Federal Daniel Silveira, réu nestes autos, teria solicitado asilo diplomático a 4 países, intime-se a Defesa do parlamentar para que esclareça, no prazo de 48 horas, acerca da veracidade dos fatos noticiados.”
Em 24 de junho, Moraes restabeleceu a prisão do deputado diante de cerca de 30 violações das medidas cautelares do monitoramento da tornozeleira. O relatório apontou 4 violações relacionadas ao rompimento do lacre, 22 pertinentes à falta de bateria e 5 referentes à área de inclusão.
Segundo Moraes, ficou largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado.
Prisão
O parlamentar foi preso em 16 de fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo em seu canal no YouTube, no qual proferia ataques aos ministros do STF e fazia apologia ao AI-5.
No dia seguinte, o plenário do STF confirmou a prisão, por unanimidade, no âmbito de inquérito que apura ofensas e fake news contra o Supremo. Daniel Silveira também era investigado no inquérito que apurava ataques antidemocráticos.
- Processo: PET 9.456
Veja a decisão.