A empresa Eletropaulo terá de pagar R$ 5 mil a idosa que teve seus dados pessoais vazados a estranhos. A própria empresa notificou a consumidora do vazamento de dados decorrente da ação de criminosos. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que a empresa falhou na prestação de serviço e que a mulher, por ser idosa, estaria mais suscetível a eventual golpe.
A idosa alegou que tomou conhecimento que seus dados pessoais tinham sido vazados pela Eletropaulo e estavam em poder de estranhos. Afirmou que com a apropriação indevida dos dados está vulnerável a todos os gêneros de fraudes e importunações.
O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação. A magistrada constatou que houve o vazamento de dados decorrente da ação de criminosos e que a própria empresa foi quem deu ciência aos consumidores da ocorrência.
Para a juíza, os dados pessoais da idosa, eventualmente vazados, são aqueles que se fornece em qualquer cadastro, inclusive nos sites consultados no dia a dia. “Esses dados não são acobertados por sigilo e o conhecimento por terceiro não viola direito da personalidade”, ressaltou.
Em apelação, a consumidora sustentou que restou comprovada a negligência da empresa ao permitir o vazamento de seus dados pessoais.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Campos Petroni, observou que consta na petição inicial que foram vazados dados que apenas a própria empresa deveria ter posse e, segundo ressaltou, a situação descrita na petição inicial seria séria, por demonstrar a falta de segurança a que foram submetidos dados pessoais sensíveis da consumidora.
Para o magistrado, por ser a consumidora pessoa idosa e vulnerável, fica mais suscetível a eventual golpe.
“Dessa forma, com o devido respeito, não poderia prosperar a tese de que não houve falha na prestação do serviço, já que é dever da concessionária demandada adotar mecanismos de segurança que se voltem à proteção de seus clientes, como é o caso da guarda das informações sigilosas confiadas pelos utentes.”
O desembargadora considerou que a empresa não adotou medidas adequadas e efetivas para dar a segurança necessária à sua cliente, “tanto que a idosa teve de se socorrer ao Judiciário para que os seus direitos fossem reconhecidos”.
Assim, julgou a ação procedente para condenar a empresa a pagar danos morais em R$ 5 mil.
O advogado Luís Eduardo Borges da Silva, do escritório LEB Advocacia, atua no caso.
- Processo: 1003203-67.2021.8.26.0405
Veja o acórdão.