Nesta quarta-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que as eleições de 2018 foram fraudadas, mesmo sem qualquer evidência de que isso tenha acontecido. Desde que foi eleito, o voto impresso é uma das bandeiras levantadas por ele.
O debate chegou ao Legislativo por meio da PEC 135/19, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação. A proposta foi admitida pela CCJ da Câmara em 2019 e agora passa por análise de uma comissão especial.
Nesta semana, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, esteve na Câmara, onde debateu o tema com parlamentares.
Barroso destacou que, se aprovado, o sistema deverá ser adotado pelo TSE, mas, em sua opinião, a medida representa “retrocesso”. "Vai piorar. Vai ficar bem pior. Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes."
O ministro reforçou o que já tinha dito em declarações anteriores: que o sistema de votos eletrônicos utilizado no Brasil é totalmente confiável e auditável, e que o voto impresso criará risco imenso de judicialização das eleições.
- Veja os pontos levantados na apresentação do ministro.
A questão da judicialização das eleições é, de fato, uma grande preocupação. Isto porque o poder, que é do povo, pode parar nas mãos de juízes.
Sobre isso, nunca é demais lembrar, os TREs possuem integrantes que são escolhidos justamente pelo presidente da República. Assim, ninguém duvide, será uma corrida maluca para nomeações de juízes eleitorais como nunca se viu na história do país.
É como disse o ministro Barroso recentemente: estão querendo criar a solução de um problema que não existe.
Comissão especial do voto impresso
Após a proposta do voto impresso passar pela CCJ da Câmara, em 4 de maio, o presidente da Casa, Arthur Lira, determinou a criação de comissão especial para discutir a proposta do voto impresso. Após indicação dos membros pelos partidos, em 13 de maio o grupo foi instalado.
- Leia o inteiro teor.
Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que dos atuais 32 deputados que compõem o grupo, 21 são favoráveis à medida e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. Enquanto adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos contrários à medida na comissão.
Se aprovada pelos parlamentares, a proposta ainda passa pela Câmara e pelo Senado.
Entenda a tramitação da PEC
A comissão especial tem 40 sessões para discutir e votar a proposta. Em seguida, o texto segue para o plenário, onde será analisado em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, são necessários ao menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela CCJ daquela Casa e pelo plenário, onde novamente deve ser votada em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como recebeu, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Se o texto for alterado, há nova análise pela Câmara. O texto fica em pingue-pongue até ser aprovado da mesma forma pelas duas Casas Legislativas.
- Acompanhe a tramitação da PEC 135/19.