O PT – Partido dos Trabalhadores e o PSB – Partido Socialista Brasileiro protocolaram no STF pedido para que sejam interrompidos todos os preparativos para que o Brasil sedie a Copa América 2021, torneio sul-americano de futebol.
PT
Em pedido de tutela incidental formulado na ADPF 756, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, o partido quer que o governo Federal seja impedido de assinar contratos e protocolos com a Conmebol – Confederação Sul-Americana de Futebol ou com a CBF – Confederação Brasileira de Futebol para viabilizar a realização do campeonato.
Segundo o PT, a decisão de sediar o torneio, um dos maiores eventos esportivos do continente, anunciada nesta segunda-feira, 31, vai na contramão dos esforços de parte da sociedade brasileira para a contenção da pandemia e contraria a norma constitucional de promover a saúde de todos (artigo 196 da Constituição Federal).
Para a legenda, a realização da competição significa a entrada de milhares de pessoas no Brasil, com a possibilidade de circulação de novas variantes do coronavírus e, em consequência, o aumento do espectro de cepas a serem combatidas em território nacional.
Com o argumento de que o país está em seu pior momento de enfrentamento à pandemia, o partido pede que o presidente da República e os ministros da Casa Civil, da Saúde, das Relações Exteriores e a Secretaria Nacional do Esporte prestem esclarecimentos sobre o processo administrativo instaurado a fim de aferir a condição de o país sediar evento esportivo internacional desse porte.
Requer, ainda, que os prefeitos das cidades que eventualmente vierem a ser indicadas como sede das partidas e os governadores dos respectivos Estados e do Distrito Federal se manifestem acerca das ponderações apresentadas no pedido de cautelar e demonstrem que as condições da estrutura do sistema de saúde estariam aptas a receber o evento.
PSB
O PSB também acionou o STF no intuito de que a Corte barre a realização do torneio no país. Nos argumentos, sustentou que é evidente que a permissão ou mesmo a facilitação do governo para a realização do evento em momento no qual o Brasil atravessa a fase mais aguda da pandemia representa absoluta temeridade e descaso das autoridades Federais com a saúde pública.
“O quadro também revela evidente ofensa ao princípio da eficiência da Administração Pública, na medida em que a realização de evento de grande porte a nível nacional denota o emprego de numerosos recursos públicos, além de forças de segurança e estruturas de saúde, em momento claramente intempestivo e inadequado à atual situação sanitária do país.”
A legenda destacou, ainda, que a evolução dos números da pandemia no Brasil revela que a decisão do presidente não só é inoportuna para o atual momento como extremamente temerária, ante o risco de se expor a população à covid-19 e às diversas variantes que atualmente estão em circulação.
“Como se a situação já não fosse calamitosa o suficiente, diversos especialistas vêm alertando para uma terceira onda da pandemia no Brasil já em junho, mês em que o Governo Federal pretende hospedar a Copa América no país.”
No pedido, lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo com mais mortes pela doença por habitante e que, estudo recente do Lowy institute de Sydney concluiu que o Brasil tem a pior gestão pública da pandemia em todo o mundo.
O mandado de segurança é assinado pelos advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro, da banca Carneiros e Dipp Advogados, que ponderou: “a permissão ou mesmo a facilitação do governo para realização de tal evento em momento no qual o Brasil atravessa a fase mais aguda da pandemia representa absoluta temeridade e descaso das autoridades Federais com a saúde pública.”
Leia a íntegra do pedido.
- Processo: ADPF 756
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