TJ/SC nega gratuidade de justiça a proprietária de Land Rover e BMW

A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC negou agravo de instrumento de uma mulher de Balneário Camboriú que tentava reverter decisão que lhe negou justiça gratuita em ação revisional que move contra instituição financeira. Ao decidir, o colegiado levou em consideração que ela é proprietária de quatro carros, cujos modelos são: Land Rover, BMW, Touareg e Crossfox.

Ao decidir, o desembargador Newton Varella Júnior entendeu que, embora a mulher tenha apresentado declaração de hipossuficiência financeira e certidão negativa de bens imóveis, o fato de possuir quatro veículos - modelos Land Rover, BMW, Touareg e Crossfox - foi levado em consideração pela câmara para negar o benefício da justiça gratuita.

No Estado, segundo critério utilizado pela Defensoria Pública e adotado pelo órgão julgador, o pretendente ao benefício deve comprovar rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos.

A autora, contudo, reiterou não dispor de recursos suficientes para bancar o processo judicial sem interferir em seu sustento. Admitiu a propriedade dos veículos, porém garantiu que todos foram adquiridos através de financiamento que lhe absorve quase R$ 10 mil mensais.

O desembargador disse que, "ainda que não seja necessária a demonstração da miserabilidade, não restou derruída a existência de signos presuntivos de riqueza a revelar a momentânea iliquidez financeira; antes, os elementos acima expostos evidenciam a prescindibilidade da concessão da gratuidade, razão por que deve ser mantido incólume o interlocutório agravado."

• Processo: 5003674-23.2021.8.24.0000 

Leia o relatório e o acórdão.