O PT apresentou ao STF notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro em razão de possíveis cometimentos dos crimes de infração de medida sanitária e emprego irregular de verbas públicas, praticados durante os atos de rua ocorridos neste mês.
Segundo a ação do PT, Bolsonaro, nas ocasiões em que foi às ruas, se utiliza de aparato de segurança pública, como aeronaves militares e grande efetivo de policiais militares, para garantir a possibilidade de se manifestar a favor do seu próprio governo.
“Destaca-se que apenas no último domingo, quando o senhor Presidente da República entendeu por bem promover e participar uma carretada de motociclistas no Rio de Janeiro, noticiou-se que chegaram a ser gastos aproximadamente R$ 500 mil para a mobilização de policiais militares responsáveis pela segurança do evento.”
O PT argumenta que o “enredo” adotado pelo presidente sobre as determinações voltadas à saúde pública já é conhecido: “O desprezo pelo uso de máscaras em público e pelas medidas de isolamento social é propagado em toda e qualquer oportunidade, mas se tornou ainda mais preocupante quando passou a embasar aglomerações de milhares de pessoas em meio a um cenário de pandemia.”
Na petição, o PT pede que o processo seja remetido à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, de modo a procederem à investigação de Bolsonaro sobre o cometimento desses e outros possíveis crimes.
- Veja o documento.