Nesta quarta-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido da PGR para deixar a relatoria da investigação que apura um possível esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira, envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e membros da pasta.
Ontem, Augusto Aras enviou ofício ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, e ao próprio Moraes pedindo o afastamento do ministro da investigação.
O PGR defendeu que a operação Akuanduba seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou vá para a ministra Cármen Lúcia, que é a relatora de duas ações que apuram a suposta atuação indevida de Salles em benefício de empresas madeireiras.
Ao negar o pedido, Moraes ponderou que os fatos tratados na presente ação são “absolutamente diversos” daqueles tratados nas Pet 9.595 e 9.594, ambas de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O ministro também salientou que a Pet 8.975 é mais antiga do que as demais e refere-se, exatamente, aos mesmos fatos da representação feita pela autoridade policial e que deu ensejo ao desarquivamento dos autos.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria da PET 8.975 (processo nº 0097590- 87.2020.1.00.0000), cuja distribuição foi anterior àquelas citadas pela Procuradoria Geral da República em sua manifestação e cujo objeto é exatamente o mesmo.”
Operação Akuanduba
Crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, são o alvo da operação Akuanduba, deflagrada pela PF no último dia 19.
Cerca de 160 policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão no DF e nos Estados de SP e PA. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Além das buscas, Moraes determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no ministério do Meio Ambiente.
As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
O processo tramita sob sigilo.
- Processo: Pet 8.975