A presidente do TJ/CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, derrubou na sexta-feira, 21, liminar que permitia o retorno às aulas presenciais para alunos do ensino médio no Ceará.
"A decisão de primeiro grau de jurisdição deve ter sua eficácia suspensa, visto que, à luz das razões de ordem e saúde públicas, ostenta ‘periculum in mora’ inverso, de densidade manifestamente superior àquele que, aparentemente, animou o deferimento liminar da medida."
A determinação anterior, proferida na quinta-feira pela juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª vara da Fazenda Pública, atendia ao grupo “Escolas Abertas Ceará”, e orientava que fossem adotadas medidas preventivas para que as aulas retornassem em até 15 dias.
Mas o governo do Estado recorreu para que a medida fosse suspensa, e o pleito foi atendido no Tribunal de Justiça.
Educação como prioridade
O escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados, que representa o movimento "Escolas Abertas", se manifestou sobre a decisão, afirmando que defende a Educação como prioridade, bem como a vacinação de professores:
O escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados, representante do movimento "Escolas Abertas", vem por meio deste comunicado ressaltar que, apesar da decisão do TJ/CE de acolher o pedido de suspensão de liminar que autorizava o retorno das aulas presenciais do ensino médio no Ceará, agradece o apoio de todos, principalmente da Excelentíssima Juíza Cleiriane Lima Frota por sua corajosa decisão que estimulou o Governo do Estado a repensar sua política de prioridades junto ao plano de retomada.
Com isso, o Ceará se junta a outros 15 Estados da Federação, que colocaram a educação como matéria de primeira ordem na sua pauta de importância e iniciaram a aplicação da vacina em seus professores. Portanto, o escritório aplaude a posição do Governador em priorizar a educação, juntamente com outros serviços essenciais que estão previstos na nossa Constituição Federal, como profissionais da saúde e segurança.
Em nosso entendimento, aguardar o Governo Federal seria uma discussão política, que não atende aos anseios da população. Não se deve falar de política quando se fala em saúde. Vacinação para todos, já! Essa é a nossa bandeira e os professores merecem prioridade, como foi feito em todos os setores essenciais da atividade estatal. É isso que o movimento "Escola Abertas" defende e nós defendemos, não apenas como escritório, mas como cidadãos.