O juiz Federal Francisco Codevila, da 15ª vara da SJ/DF, arquivou inquérito contra responsáveis por outdoor de Recife/PE que dizia “O senhor da morte chefiando o país”, se referindo ao presidente Jair Bolsonaro e à pandemia da covid-19. O inquérito foi solicitado pelo então ministro da Justiça, André Mendonça.
O MPF se posicionou pelo arquivamento do inquérito. A procuradora Melina Castro Montoya Flores, signatária do relatório, disse que a crítica, ainda que veemente ácida aos governantes, figura no núcleo essencial da liberdade de expressão.
“Restou claro das provas acostadas ao apuratório que as publicações tinham o condão de revelar a insatisfação política dos associados no tocante à gestão do chefe do governo Federal durante a epidemia de covid-19, o que constata-se pela presença de frases como ‘No Brasil, mais de 120.000 mortes por covid-19’ e ‘#FORABOLSONARO’ nas manifestações.”
Ao decidir, o magistrado acatou relatório do MPF concluindo que o conteúdo veiculado no outdoor não ultrapassa o constitucionalmente aceitável em críticas a autoridades políticas.
“Em uma sociedade democrática, deve ser garantida a liberdade de qualquer pessoa, física ou jurídica, expressar seu descontentamento com as decisões tomadas pelos representantes políticos, podendo neste processo fazer uso de ironias, hipérboles e outros recursos linguísticos para veicular seu posicionamento, como foi o presente caso.”
O magistrado concluiu que não houve indícios de prática criminosa, determinando o arquivamento dos autos.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, atua no caso.
- Processo: 1012472-98.2021.4.01.3400
Veja a decisão.