Migalhas Quentes

“Senhor da morte”: Justiça arquiva ação de outdoor contra Bolsonaro

Investigação foi pedida pelo ministro da Justiça para apurar possível prática do crime de injúria em razão das críticas ao presidente.

22/4/2021

O juiz Federal Francisco Codevila, da 15ª vara da SJ/DF, arquivou inquérito contra responsáveis por outdoor de Recife/PE que dizia “O senhor da morte chefiando o país”, se referindo ao presidente Jair Bolsonaro e à pandemia da covid-19. O inquérito foi solicitado pelo então ministro da Justiça, André Mendonça.

(Imagem: Reprodução)

O MPF se posicionou pelo arquivamento do inquérito. A procuradora Melina Castro Montoya Flores, signatária do relatório, disse que a crítica, ainda que veemente ácida aos governantes, figura no núcleo essencial da liberdade de expressão.

“Restou claro das provas acostadas ao apuratório que as publicações tinham o condão de revelar a insatisfação política dos associados no tocante à gestão do chefe do governo Federal durante a epidemia de covid-19, o que constata-se pela presença de frases como ‘No Brasil, mais de 120.000 mortes por covid-19’ e ‘#FORABOLSONARO’ nas manifestações.”

Ao decidir, o magistrado acatou relatório do MPF concluindo que o conteúdo veiculado no outdoor não ultrapassa o constitucionalmente aceitável em críticas a autoridades políticas.

“Em uma sociedade democrática, deve ser garantida a liberdade de qualquer pessoa, física ou jurídica, expressar seu descontentamento com as decisões tomadas pelos representantes políticos, podendo neste processo fazer uso de ironias, hipérboles e outros recursos linguísticos para veicular seu posicionamento, como foi o presente caso.”

O magistrado concluiu que não houve indícios de prática criminosa, determinando o arquivamento dos autos.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, atua no caso.

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STJ mantém inquérito de outdoor comparando Bolsonaro a “pequi roído”

23/3/2021
Migalhas Quentes

Suspensa investigação contra Felipe Neto por acusações a Bolsonaro

18/3/2021
Migalhas Quentes

Marcelo Feller é intimado por acusar Bolsonaro de assassinato em massa

21/1/2021

Notícias Mais Lidas

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024

Advogados analisam PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

11/11/2024

OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

11/11/2024

Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1

13/11/2024

Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado

11/11/2024

Artigos Mais Lidos

Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?

13/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

É confisco, sim!

11/11/2024

Duas visões sobre a jurisdição do STF

11/11/2024

A PEC da ilusão

13/11/2024