Renan da Silva Sena, que apareceu em uma reportagem da Band durante manifestações antidemocráticas na Esplanada dos Ministérios e foi chamado pelo apresentador José Luiz Datena de “canalha” e “covarde”, não consegue direito de resposta.
A juíza de Direito Marcia Alves Martins Lobo, da 1ª vara Cível de Águas Claras/DF, reconheceu a inexistência de qualquer abuso ou violação de direitos na reportagem e comentários efetuados pelo jornalista.
A ação tratou de pedido de direito de resposta derivada de reportagem jornalística de título “Soltou fogos no Supremo, acabou detido em Brasília”, produzida e veiculada pela emissora através de programa televisivo, cujo apresentador teria efetuado comentários ofensivos e desabonadores em prejuízo de Renan, sob a alegação de que restaram extrapolados os limites da liberdade de manifestação e de imprensa, a ensejar a concessão do direito de resposta.
Na reportagem, o apresentador teria atribuído adjetivação desnecessária ao autor, tais como, “canalha”, “covarde” prestando inclusive juízo valorativo de que “esses ... tem que ir pra cadeia mesmo. Tem, que ter lei para esses caras aí... Tem que pagar caro o que eles fazem. Deixa eu ver a cara do covardão.”.
Em defesa, a emissora sustentou que “a resposta não foi concedida administrativamente ante a inexistência de situação fática capaz de ensejar tal concessão, haja vista que a atuação da requerida consistiu em regular exercício de um direito, com observância das liberdades de manifestação e imprensa, não se verificando, ainda, qualquer prejuízo à honra, nome e imagem do demandante”.
Asseverou que não houve o preenchimento dos requisitos para a concessão do direito de resposta, uma vez que o “(...) texto de resposta apresentado, gigante e agressivo, supera, em muito, a própria reportagem controvertida, sobretudo se foram levados em consideração apenas os termos destinados ao demandante(...)”.
A juíza considerou que a reportagem veiculada referia-se aos protestos realizados contra o STF, na qual Renan foi citado, pois ele mesmo fez vídeos de protestos contra a Suprema Corte, além de aparecer em um vídeo gravado por enfermeiros empurrando e gritando com os referidos profissionais que faziam um protesto pacífico na Esplanada dos Ministérios.
A magistrada entendeu que o apresentador, após a transmissão das imagens, afirmou que o requerente foi preso por ter relação com os fogos de artifício lançados em direção próxima ao STF. Posteriormente, a magistrada disse que o jornalista teria afirmado que “esses movimentos, sejam de esquerda ou de direita, que pregam violência “(...) essas pessoas são verdadeiros covardes, canalhas e que tem que ir para a cadeia mesmo (...)”.
Na apreciação da demanda, a juíza reconheceu a regularidade da atuação da Band e de seu preposto, pois entendeu que as falas estão dentro dos limites da liberdade de manifestação e de imprensa, não se verificando a alegada violação de direitos, de modo que ausente situação apta a justificar o deferimento do direito de resposta.
“Verifica-se, dos trechos destacados, que não houve qualquer extrapolação na matéria veiculada pela requerida. Inicialmente, o apresentador faz uma crítica e profere impropérios não diretamente ao autor, mas contra todos aqueles que participam de atos extremistas e violentos em defesa de determinada ideologia.”
Para a juíza, restou demonstrado que a emissora agiu dentro de sua função de informar, motivo pelo qual julgou improcedentes os pedidos de Renan.
Relembre o ocorrido
Em 13 de junho de 2020, o STF foi alvo de ataques. Manifestantes soltaram fogos direcionados ao STF e gravaram vídeos insultando ministros, o Congresso e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
"Estão entendendo o recado, seus bandidos? Olhem o ângulo dos fogos", diz um manifestante em vídeo divulgado nas redes sociais.. Também são proferidos xingamentos ao Supremo e aos ministros da Corte: "Desafia o povo e vocês vão cair, nós vamos derrubar vocês, medíocres!".
Entre os envolvidos estava Renan Sena, ativista apoiador do presidente Bolsonaro.
O advogado André Marsiglia, do escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press, atua pela emissora.
- Processo: 0725076-15.2020.8.07.0001
Leia a decisão.
----------