A juíza Federal Jaiza Fraxe, da 1ª vara Federal Cível do Amazonas, determinou que todos os peritos criminais que estão, estiveram e ainda estarão atuando na linha de frente, periciando os locais onde são encontradas pessoas mortas, sejam vacinados até sexta-feira, 9. Para a magistrada, os profissionais têm contato, inclusive antes dos coveiros, com os corpos de vítimas de covid-19.
O caso trata de ação civil pública ajuizada em desfavor do município de Manaus/AM, com o objetivo, em caráter de urgência, que fosse determinada a vacinação de todos os peritos oficiais da polícia civil de Manaus e do Estado do Amazonas que estejam na ativa.
Os peritos que atuam internamente haviam sido excluídos do plano de vacinação do Estado do Amazonas, que pretende vacinar todo o quadro de policiais civis, militares e bombeiros.
O sindicato dos peritos oficiais do Estado afirmou que os peritos criminais auxiliam, interagem e laboram nos mais diversos ambientes, seja nos laboratórios ou sala de necropsia, mantendo contato com peças e fluidos biológicos, provenientes de cadáveres de origem desconhecida.
Fez a ressalva de que estão sempre presente em locais de morte violenta, em apreensões e averiguações, o que os deixa expostos ao vírus. Além disso, destacou a existência de profissionais que auxiliam os peritos em suas atividades, como técnicos, auxiliares e motorista, os quais, de igual modo, necessitam da vacina.
A juíza concluiu que, havendo notícia de uma maior cobertura vacinal pelo Estado, aliado ao fato de que os peritos têm contato, inclusive antes dos coveiros, com os corpos de vítimas de covid-19, o diretor do departamento de perícias técnicas deve encaminhar aos órgãos responsáveis a lista com nome de peritos que estão, estiveram e ainda estarão atuando na linha de frente, periciando os locais onde são encontradas pessoas mortas, para serem vacinados até sexta-feira, 9.
Amicus Curiae
Os advogados Sergio Vieira e Erika Chaparro, do escritório Nelson Wilians Advogados, pleitearam habilitação como Amicus Curiae, bem como apresentaram duas manifestações esclarecendo as atividades exercidas pelos peritos oficiais e apontando a importâncias da vacinação. Ambas foram acolhidas pela juíza.
O advogado Sergio Vieira esclareceu que “não faz sentido não vacinar os peritos interno, se eles recebem e tem contato com todo o material que vem da rua. Por essa razão, eles também ficam expostos à covid-19.”
A advogada Erika Chaparro acrescentou que a manifestação do escritório se baseou no fato de que não havia possibilidade de fazer essa distinção, visto que o corpo da perícia é um só.
“A Justiça entendeu que, na prática, eles estão correndo risco de contaminação porque, além de lidar com todo tipo de material que é recolhido para adentrar na cadeia de custódia, em determinadas ocasiões eles precisam sair dos institutos para analisar o local de um crime, de um acidente ou coletar material para exames toxicológicos, por exemplo.”
- Processo: 1000984-67.2021.4.01.3200
Leia a decisão.
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