Migalhas Quentes

MDA pede investigação de conselheiro do Carf que intimidou colegas

O Movimento de Defesa da Advocacia disse que a ameaça exercida sobre os colegas desvirtua a função primordial do conselheiro que é "assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução de litígios tributários".

7/4/2021

O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia pleiteou a instauração de processo administrativo ético disciplinar em face do conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares, auditor-fiscal da Receita Federal Brasil e presidente da 1ª turma ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

(Imagem: Reprodução/Youtube)

O MDA alegou que, durante julgamento de processo pela turma, no dia 25 de março, o presidente, Conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares, ao discordar da existência de um distinguishing levantado por três outros conselheiros, (Leonardo Ogassawara de A. Branco, Fernanda Kotzias e Mariel Orsi Gameiro) os ameaçou, informando que, apesar da fundamentação que haviam levantado em relação às suas razões para fazer o distinguishing, os representaria à direção do Carf.

Na sequência da discussão os conselheiros que foram intimidados informaram que, apesar da ameaça sofrida, manteriam a fundamentação dos votos proferidos, mas que na parte dispositiva aplicariam, conforme obrigação imposta pelo presidente da turma, a súmula 11 do Carf.

A instituição destacou em seu pedido, que “a pressão e ameaça exercida sobre os conselheiros desvirtua a função primordial do conselheiro que é "assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução de litígios tributários", conforme missão expressa no site da instituição. Nesse sentido, o MDA requer que se apure e se puna condizentemente o Conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares.”

Leia o pedido do MDA na íntegra

No dia 7/4, o MDA protocolou representação para que o MPF instaure inquérito civil com o objetivo de apurar eventual improbidade administrativa por parte do conselheiro do Carf. 

Relembre o caso

----------

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Conselheiros do Carf se sentem ameaçados por não aplicar súmula

31/3/2021
Migalhas Quentes

STF começa a julgar fim do voto de qualidade no Carf na sexta-feira

29/3/2021

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024