Uma moradora de Niterói/RJ vai ter que indenizar uma vizinha em R$ 12 mil e manter apenas cinco dos mais de 100 cachorros, dezenas de gatos e um porco de 50 quilos que criava em seus dois imóveis. A 5ª câmara Cível do TJ/RJ negou o recurso da dona das propriedades.
Na apelação contra a condenação anterior, a mulher alegava que os animais estavam sob a guarda de uma ONG e que a estadia em seus imóveis seria um abrigo temporário dos bichos até eles serem adotados.
Por mais de cinco anos, a vizinha dos imóveis onde vivia a bicharada reclamou do barulho incessante dos latidos, dos miados, do mau cheiro da urina e das fezes, além da ração espalhada no quintal que atraía mais bichos, como pombos e ratos. A dona dos imóveis, porém, não tomou providências. Com a sua casa fica localizada no meio dos imóveis habitados pelos animais, ela entrou com uma ação na Justiça.
A 1ª vara Cível determinou, em tutela de urgência, a remoção dos animais, sendo permitida a manutenção de apenas cinco na residência, e determinou o pagamento por indenização moral para a vizinha. Julgou também improcedente o pedido de reconvenção no processo feito pela dona dos imóveis. A decisão foi mantida no TJ/RJ.
“Trata-se de grave episódio de uso abusivo da propriedade e desrespeito aos direitos da vizinhança, eis que, como já dito, embora louvável a atividade de proteção aos animais, a forma como foi efetivada prejudicou o exercício de direitos básicos apelada, prejudicando seu descanso, suas relações e, em último grau, sua saúde.”
- Processo: 0013262-02.2016.8.19.0212
Veja o acórdão.