Neste domingo, 21, a 2ª vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem de SP, em decisão liminar, suspendeu a sentença arbitral que autorizou a transferência do controle acionário da Eldorado Celulose a Paper Excellence. A decisão, por cautela, atende a pedido da J&F.
Na ação, os irmãos Batista alegaram vícios e ilegalidades no procedimento realizado pela ICC - Câmara de Comércio Internacional.
Em fato relevante enviado à CVM - Comissão de Valores Mobiliários, a Eldorado Brasil informou que foi intimada da decisão e transcreveu parte da liminar:
(...) suspendo os atos voltados à transferência do controle acionário da Eldorado, abrangendo, entre outros, o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado perante o BNDES, o Banco doBrasil e o Banco De Lage Landen, no valor total de cerca R$ 1,5 bilhão, o pagamento do preço e a transferência da propriedade das ações de emissão da Eldorado, até a manifestação prévia das requeridas sobre o pedido de tutela de urgência e a prolação de decisão por este juízo sobre o tema.”
Segundo o comunicado, a companhia manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes referente ao tema, observadas suas obrigações legais decorrentes de a referida ação judicial tramitar em segredo de justiça.