O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, acolheu integralmente os pedidos feitos pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do MP, para que seja apurada a conduta do ex-juiz Sergio Moro na atuação na empresa Alvarez & Marsal, administradora das empresas do grupo Odebrecht no processo de recuperação judicial.
Moro foi anunciado como diretor-geral da empresa Alvarez & Marsal em outubro.
Caso sejam comprovadas as acusações feitas pelo membro do parquet, o pagamento da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal poderá ser bloqueado.
Pedidos
No ofício enviado ao TCU pelo subprocurador-Geral, o membro do parquet indica que Moro teria orientado procuradores do MPF em questões relativas às informações constantes no sistema da Odebrecht. Afirmou, ainda, que durante a atuação de Moro como juiz o acesso à informações privilegiadas pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa.
O subprocurador alegou, também, que pode haver conflito de interesses na situação, uma vez que, num primeiro momento, Moro atuou como juiz em processo judicial com repercussão na esfera econômico-financeira da empresa e, posteriormente, passou a auferir renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial, para o qual seus atos podem ter contribuído.
Por essas razões, solicitou à Corte:
a) Oficiar ao ministro do STF Ricardo Lewandovski, a fim de solicitar o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do MP e o ex-juiz Sérgio Moro;
b) Oficiar ao juízo da Recuperação Judicial da empresa Odebrecht a fim de solicitar o compartilhamento da documentação relativa à escolha do administrador judicial e as análises que fundamentaram a definição do juízo pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal, bem como os valores de remuneração que foram estrabelecidos;
c) Realizar oitivas das empresas Alvarez & Marsal e Odebrecht S.A para que se manifestem quanto aos fatos narrados e;
d) Avaliar a conveniência e oportunidade de se estabelecer, cautelarmente, a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da Recuperação Judicial da empresa Odebrecht S.A, até que o Tribunal avalie o mérito da questão.
Manifestação do TCU
O ministro Bruno Dantas posicionou-se integralmente de acordo com as medidas processuais sugeridas pelo subprocurador. Caso sejam apontadas irregularidades, será adotada a medida cautelar de suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, na recuperação judicial da Odebrecht, até que seja avaliado o mérito da questão.
S. Exa. solicitou, ainda, à consultoria e ao juiz da Vara de Falência que seja informado o valor da remuneração paga à Sergio Moro. Facultou, também, à empresa, a possibilidade de fornecer informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz.
Para finalizar, requisitou, ao ministro Ricardo Lewandovski, do STF, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do MPF e o ex-juiz, uma vez que o teor dessas mensagens pode trazer valiosas informações para as apurações.
- Veja a íntegra da decisão.