Nessa quarta-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes ratificou sua decisão que mandou prender o deputado Daniel Silveira.
Ontem, o parlamentar gravou vídeo proferindo ofensas aos ministros do Supremo. Mais tarde, ainda ontem, o ministro Alexandre de Moraes expediu mandado de prisão contra Daniel Silveira, no âmbito de inquérito que apura ameaças e fake news contra os ministros.
O ministro, que é relator do inquérito, reforçou que as falas do deputado são gravíssimas. Moraes explicou que a Constituição Federal de 1988 não permite a propagação de ideias contrárias à Ordem Constitucional e ao Estado Democrático.
“A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias esses, sim, são valores estruturantes dos valores democráticos.”
Para o ministro, as manifestações de Daniel Silveira nada têm a ver com as estruturas do regime democrático. “Em suma, declarações pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência, a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas e inconsequentes de Daniel Silveira”, afirmou.
Alexandre de Moraes concluiu que as falas do deputado não têm qualquer relação com o exercício das funções parlamentares, e por consequência, não estão protegidas pela imunidade material prevista no caput do art. 53 da CF.
“As condutas criminosas de Daniel Silveira configuram flagrante delito.”
Moraes relembrou casos que envolvem Daniel Silveira: a quebra da placa de Marielle Franco, a recusa de usar máscaras em avião, as ameaças reiteradas a ministros do STF, entre outros.
O entendimento de Alexandre de Moraes foi referendado à unanimidade de forma breve no plenário. Além do relator, o único ministro que discorreu sobre o episódio foi o decano Marco Aurélio, que afirmou jamais ter imaginado presenciar uma fala que pudesse ser tão ácida, tão agressiva e tão chula no tocante às Instituições.
- Processo: Inq 4.781